materia nº 159/2026

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 159/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo de
viabilidade para implantação da Agenda Cultural inclusiva, com o objetivo de garantir
acesso, participação e fruição cultural às pessoas com deficiência, neurodiversidades e
demais públicos com necessiades específicas no Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Agenda Cultural Inclusiva no município de Araucária justifica-se
pela necessidade de assegurar o direito constitucional de acesso à cultura a todas as
pessoas, promovendo a participação, a fruição e a produção cultural de forma equitativa e
democrática. Historicamente, pessoas com deficiência, indivíduos neurodivergentes e
outros públicos com necessidades específicas enfrentam barreiras físicas,
comunicacionais, atitudinais e sensoriais que limitam sua presença e participação nos
espaços e atividades culturais.
Ao implementar uma agenda cultural inclusiva, o município reafirma seu compromisso com
os princípios da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social, alinhando-se às
diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e das políticas públicas culturais que reconhecem a cultura
como um direito fundamental e um instrumento de cidadania.
A iniciativa contribui para a eliminação de barreiras, por meio da adoção de recursos de
acessibilidade como intérprete de Libras, audiodescrição, legendas, linguagem simples,
adequações sensoriais, acessibilidade arquitetônica e ações mediadoras que respeitem as
diferentes formas de percepção, comunicação e interação com as manifestações culturais.
Dessa forma, amplia-se o alcance das atividades culturais, fortalecendo a participação
social e o sentimento de pertencimento da população.
Além disso, uma agenda cultural inclusiva promove a valorização da diversidade humana,
estimula o convívio social, combate o capacitismo e fomenta uma cidade mais justa,
empática e plural. Ao considerar as especificidades de pessoas com deficiência,
neurodiversidade e outros grupos com necessidades específicas, Araucária avança na
construção de políticas culturais mais representativas, sustentáveis e comprometidas com o
desenvolvimento humano e social do município.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador