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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fabio Pavoni, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 01/2026
Requer a mesa que seja encaminhado ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski,
que determine à secretaria competente, o devido esclarecimento a respeito do quadro de
profissionais que estão no atendimento psicossocial (CAPS I e II e CAPSI).
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a transparência
dos serviços públicos de saúde, bem como de verificar a composição da equipe
multiprofissional responsável pelos atendimentos, considerando a relevância do CAPS na
oferta de cuidado integral, humanizado e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica.
Além disso, o acesso a essas informações é fundamental para avaliar se a unidade
dispõe de profissionais em número e especialidades compatíveis com a demanda atendida,
garantindo a qualidade, a regularidade dos serviços e o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pelas políticas públicas de saúde mental.
As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações de
fiscalização que cabe ao Vereador no exercício de suas funções.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 05 de janeiro de 2026.
Fábio Pavoni
VEREADOR
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