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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento,
solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações
oficiais:
1. Quais são os locais, dias e horários de funcionamento disponíveis para o
cadastramento e atualização do Cadastro Único no município?
2. Existe algum protocolo ou estratégia de busca ativa adotado para identificar e
cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam eventualmente
os postos?
3. Qual é o perfil profissional, vínculo empregatício e processo de capacitação dos
agentes cadastradores responsáveis pela coleta de dados?
4. Quando foi realizada a última atualização cadastral geral no município e qual é a
periodicidade estabelecida para este procedimento?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é fundamental para a transparência da gestão pública e o efetivo
combate às desigualdades. O Cadastro Único é a ferramenta central para o mapeamento
da população vulnerável e o direcionamento preciso de políticas sociais, sendo condição
essencial para o acesso a programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, entre
outros.
Conhecer detalhadamente a estrutura de oferta do serviço, as estratégias pró-ativas de
inclusão e a capacitação dos agentes é imprescindível para que esta Casa Legislativa
possa exercer seu papel fiscalizador e, se necessário, propor melhorias que garantam que
o equipamento público esteja, de fato, à disposição daqueles que mais necessitam.
Ante o exposto pede-se, nos termos do art. 122 do Regimento Interno desta Casa Leis, que
o presente requerimento seja submetido ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a
aprovação de todos os Nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de janeiro de 2026.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
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