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materia nº 6/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
native_id19481

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-02-23 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-01-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:22:21.514183-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, 
solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações 
oficiais:
1. Quais são os locais, dias e horários de funcionamento disponíveis para o
cadastramento e atualização do Cadastro Único no município?
2. Existe algum protocolo ou estratégia de busca ativa adotado para identificar e 
cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam eventualmente 
os postos?
3. Qual é o perfil profissional, vínculo empregatício e processo de capacitação dos 
agentes cadastradores responsáveis pela coleta de dados?
4. Quando foi realizada a última atualização cadastral geral no município e qual é a 
periodicidade estabelecida para este procedimento?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é fundamental para a transparência da gestão pública e o efetivo 
combate às desigualdades. O Cadastro Único é a ferramenta central para o mapeamento 
da população vulnerável e o direcionamento preciso de políticas sociais, sendo condição 
essencial para o acesso a programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, entre 
outros.
Conhecer detalhadamente a estrutura de oferta do serviço, as estratégias pró-ativas de 
inclusão e a capacitação dos agentes é imprescindível para que esta Casa Legislativa 
possa exercer seu papel fiscalizador e, se necessário, propor melhorias que garantam que 
o equipamento público esteja, de fato, à disposição daqueles que mais necessitam.
Ante o exposto pede-se, nos termos do art. 122 do Regimento Interno desta Casa Leis, que 
o presente requerimento seja submetido ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a 
aprovação de todos os Nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de janeiro de 2026.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR

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