materia nº 106/2025

O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, 
solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações 
oficiais:
Considerando que o aparelho de endoscopia do Hospital Municipal de Araucária encontra￾se inoperante/estragado e que existem pacientes internados em estado grave na Unidade 
de Terapia Intensiva (UTI) que dependem urgentemente da realização deste exame para 
diagnóstico e tratamento de patologias que colocam em risco a vida, solicita-se que sejam 
respondidos os seguintes questionamentos no prazo legal:
1. Desde qual data o aparelho de endoscopia encontra-se fora de operação?
2. Já foi realizado o diagnóstico técnico do defeito? Se sim, qual a peça ou serviço 
necessário?
3. Existe processo de licitação ou dispensa para o conserto do referido equipamento? 
Se sim, em que fase se encontra?
4. Qual a previsão exata para que o aparelho volte a funcionar?
5. Enquanto o aparelho local estiver estragado, qual é o plano de contingência para os 
pacientes da UTI? Existe convênio com clínicas particulares ou hospitais vizinhos 
para a realização do exame em caráter de urgência?
6. Quantos pacientes aguardam atualmente por este exame na rede municipal?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de informações se justifica pela necessidade de acompanhar e 
fiscalizar a rede municipal de saúde, considerando que a saúde é um direito de todos e 
dever do Estado (Art. 196 da CF), e que o atraso na realização do exame pode acarretar 
danos irreversíveis ou óbito dos pacientes na UTI.
Requeiro que estas informações sejam prestadas com a máxima celeridade.
GILMAR CARLOS LISBOA
Vereador