materia nº 176/2026

O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 176/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo 
Botogoski, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de 
convênio com o Governo do Estado do Paraná, visando à adesão do Município ao Programa “Bons 
Olhos Paraná”, nos termos da Lei nº 22.885/2025.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de que o Poder Executivo viabilize a celebração 
de convênio com o Governo do Estado do Paraná, visando à adesão ao Programa “Bons Olhos 
Paraná”, cujo objeto é a realização de triagem visual nos estudantes da rede pública, o 
encaminhamento para consulta oftalmológica especializada dos alunos com indícios de alteração 
visual e o fornecimento gratuito de óculos de grau, quando houver prescrição médica.
O Programa Bons Olhos Paraná tem como objetivo garantir a saúde visual de crianças em idade 
escolar, por meio da realização de triagens na rede municipal de ensino, consultas oftalmológicas 
especializadas e, quando necessário, a entrega gratuita de óculos.
A adesão ao programa representa um importante avanço para a rede municipal de ensino, 
contribuindo diretamente para a melhoria do desempenho escolar dos alunos, uma vez que 
problemas de visão são fatores que prejudicam o aprendizado e o desenvolvimento social.
Ao firmar convênio com o Estado, o Município de Araucária demonstrará compromisso com a saúde 
preventiva, com a educação de qualidade e com a promoção da equidade social, assegurando que 
crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao atendimento oftalmológico adequado.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as 
providências necessárias para a celebração do referido Convênio.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa 
Diretora para que tome as providências cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR