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materia nº 276/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para indicar que sejam realizados estudos técnicos para verificar a necessidade de construção de calçadas (passeios públicos) na Avenida das Araucárias, no trecho compreendido entre a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e o Portal Polonês.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-01-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:22:20.861948-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 276/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine à Secretaria Municipal competente para indicar que sejam realizados 
estudos técnicos para verificar a necessidade de construção de calçadas (passeios 
públicos) na Avenida das Araucárias, no trecho compreendido entre a Comunidade Nossa 
Senhora Aparecida e o Portal Polonês.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a construção de calçadas (passeios 
públicos) ao longo da Avenida das Araucárias, no trecho compreendido entre a 
Comunidade Nossa Senhora Aparecida e o Portal Polonês, tendo em vista a urgente 
necessidade de melhoria da infraestrutura urbana e da segurança viária no local.
Atualmente, a inexistência de calçadas adequadas obriga os pedestres a utilizarem a 
própria pista de rolamento para sua locomoção, situação que se agrava em horários de 
maior fluxo de veículos. Tal realidade expõe diariamente a população a riscos iminentes de 
acidentes, especialmente crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos 
com mobilidade reduzida, que encontram dificuldades para transitar com segurança e 
dignidade.
Ressalta-se que o referido trecho da Avenida das Araucárias possui relevância estratégica 
para o município, por se tratar de uma via de ligação entre comunidades, além de ser 
frequentemente utilizada por moradores, visitantes e trabalhadores que se deslocam a pé.
A presença da Comunidade Nossa Senhora Aparecida e a proximidade com o Portal 
Polonês — ponto de referência local e potencial atrativo turístico — intensificam o fluxo de 
pedestres, tornando ainda mais necessária a implantação de infraestrutura adequada para 
circulação segura.
A construção de calçadas contribuirá significativamente para a organização do espaço 
urbano, promovendo acessibilidade conforme as normas técnicas vigentes, incentivando a 
mobilidade ativa e reduzindo conflitos entre pedestres e veículos. Ademais, a obra 
representará um avanço na valorização do entorno, melhorando a estética urbana e a 
qualidade de vida dos moradores da região.
Dessa forma, a execução do passeio público no trecho indicado não deve ser vista apenas 
como uma intervenção pontual, mas como uma medida essencial de prevenção de 
acidentes, inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável, atendendo a uma 
reivindicação legítima da comunidade local.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à 
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária, 28 de janeiro de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR

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