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materia nº 323/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaIndico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a reconstrução do muro do CMEI Gilca, tendo em vista que a estrutura se encontra em estado avançado de deterioração, apresentando risco iminente.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-03-10 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-24 Proposição não votada por falta de Quórum. — Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2026-02-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-10 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-09 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-02-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T16:18:15.748037-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2026-03-03T15:36:40.538660-03:00 Não votada por falta de quórum - Art. 80, inciso I do RI 0 0 12
2026-02-24T15:16:34.109928-03:00 Não votada por falta de quórum - Art. 80, inciso I do RI 0 0 3

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 323/2026
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que através da Secretaria competente, a reconstrução do muro do 
CMEI Gilca, tendo em vista que a estrutura se encontra em estado avançado de 
deterioração, apresentando risco iminente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das condições precárias do muro 
do CMEI Gilca, o qual apresenta sinais evidentes de comprometimento estrutural, com 
partes cedendo e risco de desabamento. Tal situação representa um grave perigo à 
integridade física das crianças, servidores e demais pessoas que circulam pelo 
local, sendo inclusive necessário restringir o acesso das crianças às proximidades do 
muro.
A educação infantil exige ambientes seguros e adequados, e a existência de uma 
estrutura instável compromete não apenas a segurança, mas também o pleno 
funcionamento da unidade escolar, gerando preocupação constante para profissionais e 
familiares.
Dessa forma, a reconstrução do muro torna-se medida urgente e indispensável, 
a fim de garantir a segurança, prevenir acidentes e assegurar condições adequadas para 
o atendimento das crianças no CMEI Gilca.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação 
e posteriormente, seja encaminhada à mesa diretora para que tome as providências 
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de fevereiro de 2026.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

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