| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal Competente que realize estudos e posterior implantação do “kit merenda 100%”, que consiste em disponibilizar merenda escolar nos finais de semana para alunos da rede pública de ensino do Município. |
| native_id | 19698 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2026-05-06 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | — |
| 2026-03-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2026-03-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2026-02-24 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2026-02-10 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2026-02-09 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2026-02-09 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-10T16:18:16.724635-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2026-03-03T15:36:41.851490-03:00 | Não votada por falta de quórum - Art. 80, inciso I do RI | 0 | 0 | 12 |
| 2026-02-24T15:16:35.163831-03:00 | Não votada por falta de quórum - Art. 80, inciso I do RI | 0 | 0 | 3 |
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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição INDICAÇÃO Nº 384/2026 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal Competente que realize estudos e posterior implantação do “kit merenda 100%”, que consiste em disponibilizar merenda escolar nos finais de semana para alunos da rede pública de ensino do Município. JUSTIFICATIVA A distribuição do kit merenda escolar contribui para a segurança alimentar dos alunos, melhora o rendimento escolar, reduz a evasão e promove maior igualdade de condições no processo de aprendizagem. Além disso, a medida se mostra essencial em períodos de finais de semana, pelo fato de muitas famílias enfrentarem situações de vulnerabilidade econômica. A presente indicação tem como finalidade assegurar o direito à alimentação adequada aos estudantes da rede pública, considerando que, para muitas famílias, a merenda escolar representa uma importante complementação nutricional diária. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que analise a viabilidade da presente indicação, reconhecendo sua relevância social e educacional, em benefício dos alunos da rede pública de ensino. Câmara Municipal de Araucária, 09 de fevereiro de 2026. Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador