| 2026-04-01 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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| 2026-04-01 |
Ofício/Resposta recebido do Executivo |
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| 2026-03-17 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2026-03-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
U |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2026-03-10 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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| 2026-03-04 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 47ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com pedido de Regime de Urgência. |
| 2026-03-03 |
Proposição não votada por falta de Quórum. |
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Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
U |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2026-03-03 |
Proposição não votada por falta de Quórum. |
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Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-19 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |