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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições, com fulcro no
art. 11, inciso XXIII da LOMA c/c art. 123 do R.I., submete à apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 551/2026
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o
Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, para que seja estudada a viabilidade de
implantar um programa de Estágio em Terapia Integrativa e Complementar na rede pública
de saúde do município.
JUSTIFICATIVA
A Portaria nº 971/2006 do Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), legitimando o uso de terapias como
Acupuntura, Fitoterapia, Musicoterapia, Reiki, entre outras, no âmbito do SUS. As PICs
atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde de forma multidimensional,
auxiliando no tratamento de dores crônicas, ansiedade e depressão, reduzindo a
dependência de intervenções farmacológicas complexas.
Nesse sentido, a criação de vagas de estágio permite que estudantes de Nutrição,
Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia e cursos específicos de Terapias Integrativas
apliquem seus conhecimentos sob supervisão, oxigenando o atendimento nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Especialidades.
A implementação depende prioritariamente de organização administrativa e
parcerias com instituições de ensino, representando um investimento de baixo impacto
financeiro para o município frente aos benefícios sociais gerados.
Diante do exposto, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de fevereiro de 2026.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
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