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materia nº 531/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 531 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de viabilidade visando a instalação de placas de advertência e conscientização contra o abandono de animais em estradas rurais do Município de Araucária.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-04-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-03-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-03-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-03-17 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-03-17 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 48ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-03-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T16:40:33.947309-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 531/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de 
viabilidade visando a instalação de placas de advertência e conscientização contra o abandono de 
animais em estradas rurais do Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar a instalação de placas de advertência e conscien￾tização contra o abandono de animais em estradas rurais do Município de Araucária.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), cerca 30 milhões de animais domésticos 
vivem em situação de abandono no Brasil. Esta prática provoca graves consequências sociais, 
ambientais e de segurança viária: já que além do sofrimento decorrente do abandono, animais 
soltos em estradas rurais contribuem significativamente para a ocorrência de acidentes de 
trânsito, podendo resultar em danos materiais, ferimentos graves e até perda de vidas humanas.
A partir disso, a presente indicação procura conscientizar a população através da instalação de 
placas informativas nas estradas, – em especial nas áreas rurais, que têm apresentado números 
elevados de abandono por ausência de monitoração – fomentando a educação pública acerca das 
consequências e riscos derivados do abandono animal.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as 
providências necessárias para a realização da referida solicitação. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa 
Diretora para que tome as providências cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR

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