| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 23/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que Dispõe sobre a criação do “Selo 60 + Parceiro”, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão profissional, o acesso e renda decorrente do trabalho assalariado e o bem-estar da pessoa idosa. |
| native_id | 19989 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2026-05-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2026-05-05 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 5 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2026-05-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2026-04-02 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2026-03-30 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2026-03-19 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-05T14:27:17.159454-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 23/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que Dispõe sobre a criação do “Selo 60 + Parceiro”, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão profissional, o acesso e renda decorrente do trabalho assalariado e o bem-estar da pessoa idosa. Art. 1º Suprime-se o artigo 3º e seus incisos. JUSTIFICATIVA Adequação de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre elaboração, a redação. Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2026. VAGNER CHEFER VEREADOR