| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 25/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.” |
| native_id | 20009 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-15 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2026-04-15 | Norma Sancionada e Publicada | — | — |
| 2026-03-24 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | — |
| 2026-03-24 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2026-03-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-24T16:24:16.467655-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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Os Vereadores no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2026 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 25/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.” Art. 1º Adita-se o artigo 2º no Projeto de Lei 25/2026. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Adequação de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre elaboração, a redação. Câmara Municipal de Araucária, 20 de março de 2026. Vagner Chefer Eduardo R de Castilhos Pedro Ferreira de Lima Francisco Paulo de Oliveira Olizandro José Ferreira Júnior