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materia nº 644/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 644 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, implantação do Programa “Banco de Ração Solidário”, com a finalidade de arrecadar e distribuir ração para animais em situação de abandono, pertencentes a famílias de baixa renda e sob cuidados de protetores independentes.
native_id20077

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
2026-05-19 Ofício/Resposta recebido do Executivo
2026-04-07 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-04-07 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-03-31 Encaminhada para autuação e posterior análise. Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-03-27 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 50ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-03-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T15:18:30.864801-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 644/2026
 Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que através da Secretaria competente, implantação do Programa “Banco 
de Ração Solidário”, com a finalidade de arrecadar e distribuir ração para animais em 
situação de abandono, pertencentes a famílias de baixa renda e sob cuidados de 
protetores independentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma demanda crescente relacionada à 
proteção e bem-estar animal em nosso município.
É de conhecimento público que muitos protetores independentes e famílias em 
situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para manter a alimentação adequada 
de cães e gatos sob sua responsabilidade, o que pode resultar em abandono, maus￾tratos involuntários e aumento da população de animais em situação de rua.
O Programa “Banco de Ração Solidário” tem como objetivo arrecadar doações de 
rações por meio de parcerias com empresas, clínicas veterinárias, pet shops e a própria 
comunidade, promovendo posteriormente a distribuição organizada e criteriosa aos 
beneficiários cadastrados.
Além de contribuir diretamente para o bem-estar animal, a iniciativa fortalece a 
solidariedade social, reduz impactos na saúde pública e auxilia no controle populacional 
de animais abandonados.
 Diante disso, a implantação do programa representa uma ação de grande 
relevância social.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação 
e posteriormente, seja encaminhada à mesa diretora para que tome as providências 
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2026.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

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