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materia nº 682/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 682 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de vistoria e a adoção das providências necessárias para o reparo da calçada localizada na Rua Cambará, esquina com a Rua Gaivota.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-04-15 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-03-31 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-03-27 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-03-24 Encaminhada para autuação e posterior análise. — —
2026-03-24 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — —
2026-03-19 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T09:31:30.083099-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 682/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo 
Botogoski, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de vistoria e a adoção das 
providências necessárias para o reparo da calçada localizada na Rua Cambará, esquina com a Rua 
Gaivota.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão das condições inadequadas de conservação da 
calçada no local mencionado, que apresenta irregularidades como desníveis, deterioração do 
pavimento e possíveis obstáculos à livre circulação de pedestres.
Tal situação compromete significativamente a segurança e a acessibilidade, colocando em risco a 
integridade física dos cidadãos que transitam pela região, especialmente idosos, pessoas com 
deficiência, indivíduos com mobilidade reduzida e crianças. A precariedade da calçada pode 
ocasionar quedas e acidentes, além de obrigar pedestres a utilizarem a via de rolamento, 
aumentando o risco de atropelamentos.
Cumpre destacar que a adequada manutenção das calçadas integra as políticas públicas de
mobilidade urbana, acessibilidade e ordenamento do espaço público, sendo essencial para garantir 
o direito de ir e vir com segurança e dignidade.
Ressalta-se que a presente medida visa atender ao interesse público, promovendo melhores 
condições de mobilidade urbana e prevenindo acidentes.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa 
Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR

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