materia nº 546/2026

O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº546/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, a instalação de placas nas 
Obras Públicas Paralisadas, contendo o motivo da interrupção da mesma, no município de 
Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo instituir a instalação de placas informativas nas 
obras públicas paralisadas no Município de Araucária, as quais deverão conter, de forma 
clara e resumida, os motivos da interrupção, garantindo maior transparência à população.
Considera-se obra paralisada aquela cujas atividades estejam interrompidas por período 
superior a 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, o órgão público responsável deverá enca￾minhar à Câmara Municipal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, relatório detalhado 
contendo as justificativas da paralisação. Além disso, o órgão responsável deverá disponi￾bilizar essas informações no Portal da Transparência, garantindo que qualquer cidadão 
possa acessá-las de forma clara e completa.
A medida busca reforçar os princípios da transparência e da publicidade na administração 
pública, considerando o relevante volume de recursos investidos nas obras. Além disso, 
contribui para manter a população informada, fortalecer o controle social e aprimorar a fis￾calização das obras públicas, tanto pelos órgãos competentes quanto pela sociedade.
Diante do exposto, solicito ao distinto Plenário que delibere favoravelmente à 
presente Indicação, para que seja encaminhada à Mesa Diretora e, posteriormente, ao 
setor competente, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.
Câmara Municipal de Araucária, 31 de Março de 2026.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR