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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 771/2026
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, solicitando a criação e
implantação de um Programa de Humanização Social para atendimento integral às
pessoas em situação de rua, com ações coordenadas entre as áreas de assistência
social, saúde, trabalho e segurança pública.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover dignidade, acolhimento e
reintegração social das pessoas em situação de rua, por meio de políticas públicas mais
humanizadas e eficazes.
Sabe-se que essa população enfrenta diariamente condições extremas de
vulnerabilidade, como falta de acesso à higiene básica, alimentação, saúde,
documentação e oportunidades de trabalho. Além disso, muitos convivem com
problemas relacionados à saúde mental e dependência química, o que exige uma
abordagem mais sensível, técnica e integrada.
O Programa de Humanização Social propõe ações como:
• Atendimento humanizado com equipes multidisciplinares;
• Abordagem social ativa e contínua nas ruas;
• Oferta de abrigo digno e temporário;
• Encaminhamento para tratamento de saúde e dependência química;
• Programas de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho;
• Regularização de documentos pessoais;
• Parcerias com entidades, igrejas e iniciativa privada.
A proposta não visa apenas retirar essas pessoas das ruas, mas sim oferecer
condições reais de recomeço, promovendo inclusão social, redução da vulnerabilidade
e melhoria da qualidade de vida.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação
e posteriormente, seja encaminhada à mesa diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de abril de 2026
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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