materia nº 816/2026

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº816/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, estudo de viabilidade 
para a aquisição e distribuição de material escolar adaptado para estudantes com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão educacional efetiva de 
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas necessidades 
específicas no processo de aprendizagem.
É sabido que muitos alunos com TEA apresentam particularidades sensoriais, 
cognitivas e comportamentais que podem impactar diretamente sua interação com os 
materiais escolares tradicionais. Nesse sentido, o uso de materiais adaptados pode 
favorecer significativamente o desenvolvimento, a autonomia e o engajamento desses 
estudantes no ambiente escolar.
Como exemplos de materiais que podem ser considerados no estudo de viabilidade, 
destacam-se:
• Agendas visuais estruturadas para organização da rotina; 
• Cartões de comunicação (como PECS – Sistema de Comunicação por Troca de 
Figuras); 
• Materiais sensoriais (fidgets, texturas, almofadas sensoriais, abafadores de ruído); 
• Cadernos adaptados com pautas ampliadas ou diferenciadas; 
• Lápis triangulares ou adaptadores de escrita; 
• Jogos pedagógicos estruturados e recursos visuais de apoio; 
• Pranchas de comunicação alternativa; 
• Relógios visuais para compreensão do tempo; 
• Recursos de apoio à autorregulação emocional. 
A disponibilização desses recursos contribui não apenas para a aprendizagem, mas 
também para a redução de crises decorrentes de sobrecarga sensorial e dificuldades de 
comunicação, promovendo um ambiente mais acessível, acolhedor e inclusivo.
Destaca-se ainda que a educação inclusiva é um direito garantido por lei, sendo 
dever do poder público assegurar condições adequadas para que todos os alunos tenham 
acesso, permanência e sucesso no ambiente escolar.
Destaca-se ainda, o estudo de viabilidade permitirá à administração pública avaliar 
a melhor forma de implementação da medida, considerando aspectos orçamentários, 
logísticos e pedagógicos, garantindo que a política pública seja eficaz e sustentável.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador