| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, para que informe sobre a conclusão da obra do CMEI Vila Angélica, localizado na rua Francisco Knopik, 245 - Thomaz Coelho, CEP: 83706-775. |
| native_id | 20230 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2026-04-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2026-04-14 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2026-04-10 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2026-04-09 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-28T13:55:12.215028-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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Senhores Vereadores; Senhor Presidente; O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 16/2026 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, para que informe sobre a conclusão da obra do CMEI Vila Angélica, localizado na rua Francisco Knopik, 245 - Thomaz Coelho, CEP: 83706-775. JUSTIFICATIVA A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao encaminhamento deste requerimento. Câmara Municipal de Araucária, 9 de abril de 2026. RICARDO TEIXEIRA VEREADOR