materia nº 51/2026

O Vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 51/2026
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo a solicitação de 
informações acerca do imóvel localizado na Rua Elvis Blaszczak, no bairro Capela Velha, 
anteriormente utilizado como CAEM, e que atualmente se encontra desativado.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como fundamento as diversas manifestações de moradores 
da região do bairro Capela Velha, que relatam preocupação com a atual situação de 
abandono e desativação do referido espaço público, anteriormente utilizado como CAEM. 
Trata-se de um imóvel que, no passado, desempenhou função relevante no atendimento à 
comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social e o acesso a serviços públicos.
A ausência de informações claras sobre os motivos da desativação e sobre a destinação 
futura do local tem gerado insegurança e insatisfação entre os munícipes, especialmente 
diante da possibilidade de deterioração do patrimônio público e do surgimento de problemas 
relacionados à segurança, conservação e uso indevido da área.
Além disso, considerando os princípios da administração pública, especialmente os da 
publicidade e da transparência, é dever do Poder Executivo prestar esclarecimentos à 
população e ao Poder Legislativo acerca das decisões que envolvem a gestão de bens 
públicos e a oferta de serviços à comunidade.
Cabe destacar ainda que a região apresenta demandas sociais significativas, sendo de 
interesse público que espaços como este sejam devidamente aproveitados, seja por meio 
da reativação de suas atividades originais, seja por meio de nova destinação que atenda 
às necessidades locais.
Dessa forma, o presente requerimento visa não apenas obter informações formais, mas 
também garantir que a comunidade seja devidamente informada e que o imóvel receba a 
destinação adequada, evitando ociosidade e assegurando o interesse coletivo.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de abril de 2026.
Francisco Paulo de Oliveira
VEREADOR