materia nº 818/2026

Senhores Vereadores,
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº818/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, estudo de viabilidade 
para instituir o Programa de Apoio ao Servidor com Dependentes Atípicos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a valorização, o acolhimento e a 
inclusão dos servidores públicos municipais que possuem dependentes atípicos, 
especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
deficiências ou condições que demandam cuidados contínuos e especializados.
É de conhecimento que servidores que vivenciam essa realidade enfrentam desafios 
diários que vão além de suas atribuições profissionais, incluindo a necessidade de 
acompanhamento em terapias, consultas médicas, suporte educacional e manejo de crises. 
Tais demandas impactam diretamente na rotina familiar e, consequentemente, no 
desempenho e bem-estar no ambiente de trabalho.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Público implemente 
políticas institucionais de apoio, garantindo condições mais humanas e equitativas de 
trabalho. O programa ora proposto poderá contemplar medidas como:
• Flexibilização da jornada de trabalho, quando possível, mediante 
regulamentação; 
• Possibilidade de teletrabalho ou regime híbrido para funções compatíveis; 
• Prioridade em atendimentos na rede pública municipal; 
• Oferta de apoio psicológico aos servidores e seus familiares; 
• Promoção de ações formativas e informativas sobre inclusão e 
neurodiversidade; 
• Criação de um canal institucional de acolhimento e orientação. 
A implantação de um programa com esse olhar sensível e inclusivo não apenas 
contribui para a qualidade de vida dos servidores, mas também fortalece a eficiência do 
serviço público, uma vez que profissionais acolhidos tendem a desempenhar suas funções 
com maior equilíbrio emocional, comprometimento e produtividade.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da Administração Pública com os 
princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da valorização do servidor 
público.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador