materia nº 437/2026

O vereador Eduardo Castilhos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 437/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de obra para 
rebaixamento de meio-fio na faixa de pedestres localizada na Rua Pedro de Alcântara Meira, nº 82.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que, embora exista faixa de 
pedestres devidamente sinalizada no local, o meio-fio não possui rebaixamento adequado, 
dificultando ou até impossibilitando o acesso de pessoas com deficiência, especialmente 
cadeirantes, bem como idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Tal situação compromete diretamente a acessibilidade e a segurança dos usuários, 
contrariando os princípios de mobilidade urbana inclusiva e as normas de acessibilidade 
vigentes, que preveem a adequação de travessias para garantir o livre deslocamento de 
todos os cidadãos.
Ressalta-se que a ausência de rebaixamento no meio-fio obriga os pedestres a 
realizarem manobras arriscadas ou a utilizarem locais inadequados para travessia, 
aumentando o risco de acidentes.
Dessa forma, a execução do rebaixamento do meio-fio na faixa de pedestres 
contribuirá significativamente para a promoção da acessibilidade, segurança e inclusão no 
espaço urbano.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação da presente 
Indicação, e posterior encaminhamento ao Poder Executivo para as devidas providências.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de Abril de 2026.
EDUARDO CASTILHOS 
VEREADOR