materia nº 1004/2026

O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1004/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto à Secretaria Municipal competente, a pos￾sibilidade da adoção de protocolos obrigatórios de prevenção e resposta ao bullying, com
atenção especial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade a adoção de protocolos obrigatórios de prevenção
e resposta ao bullying, com atenção especial a estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), grupo que frequentemente se encontra em situação de maior vulnerabilida￾de.
O bullying é um problema recorrente nas instituições de ensino, causando impactos signi￾ficativos no desenvolvimento emocional, social e educacional dos alunos. No caso de es￾tudantes com TEA, os efeitos podem ser ainda mais graves, considerando suas particula￾ridades na comunicação, interação social e sensibilidade a estímulos externos.
A ausência de procedimentos padronizados dificulta a identificação precoce dos casos e a
adoção de medidas eficazes, o que muitas vezes contribui para a perpetuação da violência
no ambiente escolar. 
A partir disso, esta proposta procura não apenas punir condutas inadequadas, mas pro￾mover ações educativas, preventivas e restaurativas, fortalecendo a cultura de respeito,
inclusão e convivência harmoniosa entre os estudantes.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providências necessárias para a realização da referida solicitação.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara municipal de Araucária, 22 de abril de 2026
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR