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Os Vereadores a baixo assinados, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 25/2026
Requer-se à Mesa Executiva o encaminhamento ao Presidente desta Casa de Leis da
proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas
Neurodivergentes.
Informa-se que a composição inicial da referida Frente contará, como membros fundadores,
com os Vereadores Ricardo Teixeira, Pastor Castilhos (Presidente da Câmara) e Vilson
Cordeiro. Ressalta-se, por fim, que a Frente Parlamentar deverá ser renovada anualmente,
mediante nova eleição de seus membros integrantes.
JUSTIFICATIVA
A criação desta Frente Parlamentar é fundamental para suprir a carência de debates
institucionais sobre a neurodivergência em Araucária. O objetivo é garantir que o Poder
Legislativo atue de forma permanente na articulação de políticas públicas que assegurem
direitos essenciais em áreas como saúde e educação inclusiva. Ao promover um fórum
específico para este tema, a Câmara Municipal não apenas fiscaliza as leis existentes, mas
também aproxima as demandas das famílias e especialistas da construção de soluções
reais. A renovação anual de seus membros assegura o dinamismo e o compromisso
contínuo desta Casa com a promoção de uma sociedade mais justa e acessível a todos os
cidadãos. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2026.
RICARDO TEIXEIRA VILSON CORDEIRO (GRILO) PASTOR CASTILHOS
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
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