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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fabio Pavoni, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 28/2026
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Araucária e no Regimento Interno da Câmara
Municipal, no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, requer que seja
encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de
Araucária, acerca da reforma do anfiteatro localizado no Paço Municipal, para que sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a empresa responsável pela execução da obra de reforma do anfiteatro
localizado no Paço Municipal?
2. Qual foi o modelo de contratação utilizado para a realização da referida obra?
3. Quantos operários estão atualmente trabalhando na execução da obra?
4. Qual é o prazo previsto para a conclusão?
5. Qual o custo total da obra?
6. Solicita-se o envio de cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela
execução.
7. Solicita-se o envio de cópia da ordem de serviço que autorizou o início da obra.
8. Existe cronograma físico-financeiro? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia.
9. Cópia do projeto executivo.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o
acompanhamento das obras públicas realizadas no Município, permitindo que o Poder
Legislativo exerça plenamente sua função constitucional de fiscalização dos atos do Poder
Executivo. Além disso, as informações solicitadas possibilitarão maior clareza à população
acerca da execução da obra de reforma do anfiteatro, especialmente no que diz respeito
aos custos, prazos e forma de contratação.
Câmara Municipal, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
VEREADOR
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