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Senhores Vereadores,
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº882/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize um estudo de
viabilidade para melhorar o acesso no espaço ao lado do parquinho no CMAEE – TEA
localizado na Rua Archelau de Almeida Torres, 1411 – bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido, pela necessidade de promover maior segurança, acessibilidade
e inclusão para todos os usuários do local. Atualmente, observa-se a presença de degrau no
acesso, canaleta aberta, o que dificulta a circulação, especialmente para pessoas com
mobilidade reduzida, crianças com deficiência e usuários que necessitam de apoio para
locomoção.
Considerando que o espaço é destinado ao atendimento de crianças com Transtorno do
Espectro Autista, torna-se fundamental garantir condições adequadas de acessibilidade. A
existência de desníveis, canaleta aberta e placas de cimento soltas, bem como o degrau
identificado, representa um obstáculo que pode ocasionar riscos de queda e limitar o pleno uso
do ambiente.
O estudo de viabilidade permitirá avaliar alternativas técnicas para adequação do
acesso, como a implantação de rampa, grades nas canaletas ou outras soluções que atendam
às normas de acessibilidade vigentes, assegurando um ambiente mais seguro, inclusivo e
funcional para todos.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
ANEXO
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