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materia nº 883/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 883 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaRequer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para trocar/substituir o portão lateral, de acesso ao parquinho, no CMAEE – TEA localizado na Rua Archelau de Almeida Torres, 1411 – bairro Iguaçu.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-05-11 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-05-05 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-05-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 54ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com pedido de Regime de Urgência.
2026-04-30 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T15:28:43.447636-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores,
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº883/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize um estudo de 
viabilidade para trocar/substituir o portão lateral, de acesso ao parquinho, no CMAEE –
TEA localizado na Rua Archelau de Almeida Torres, 1411 – bairro Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA
A realização de um estudo de viabilidade para a troca ou substituição do portão 
lateral, justifica-se pela necessidade de aprimorar as condições de segurança e supervisão 
das crianças atendidas na unidade. Atualmente, o portão existente é confeccionado em 
grade aberta, o que permite a visibilidade externa e pode expor as crianças a situações 
indesejadas, comprometendo a privacidade e o controle do ambiente.
A substituição por um portão fechado visa restringir a visibilidade para o interior do 
espaço, contribuindo para um ambiente mais protegido e adequado às necessidades das 
crianças, especialmente considerando as especificidades do público atendido, que 
demanda maior cuidado, previsibilidade e segurança.
Além disso, a intervenção pode auxiliar no fortalecimento das medidas de controle 
de acesso, evitando interferências externas e proporcionando maior tranquilidade para 
profissionais, responsáveis e usuários. O estudo de viabilidade permitirá avaliar as 
melhores soluções técnicas e estruturais para a substituição do portão, garantindo 
funcionalidade, segurança e adequação às normas vigentes.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador

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