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O vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 108/2026
Concede o Título de Vulto Emérito do
Município de Araucária ao Senhor Sergio
Fernando Moro, conforme especifica.
Art. 1º Fica concedido o Título de Vulto Emérito do Município de Araucária ao Senhor Sergio
Fernando Moro, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e relevantes
serviços prestados à sociedade brasileira.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis, em
data especialmente designada para tal, por meio da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Araucária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder o Título de Vulto Emérito do
Município de Araucária ao Senhor Sergio Fernando Moro, em reconhecimento à sua notável
trajetória acadêmica, jurídica e pública, bem como à sua contribuição para o fortalecimento
da justiça no Brasil.
Ao longo de sua trajetória, Sergio Moro construiu uma carreira sólida e respeitada,
marcada pelo compromisso com o interesse público, a ética e o combate à corrupção. Sua
atuação como Juiz Federal em Curitiba o projetou nacionalmente, sendo protagonista em
importantes ações voltadas ao enfrentamento de crimes financeiros e à defesa do
patrimônio público.
Posteriormente, ao assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública,
contribuiu de forma significativa para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à
segurança da população brasileira, reafirmando seu compromisso com a ordem, a
legalidade e a proteção da sociedade.
Atualmente, como Senador da República, eleito pelo Estado do Paraná, segue
atuando em prol do desenvolvimento do país, com especial atenção às áreas essenciais,
destinando recursos por meio de emendas parlamentares para setores como saúde,
educação, assistência social, esporte e cidadania, beneficiando diretamente a população.
Sua trajetória acadêmica, aliada à experiência prática no serviço público e à atuação
legislativa, evidencia um perfil de liderança comprometido com o desenvolvimento social e
a melhoria da qualidade de vida da população.
Diante de todo o exposto, verifica-se que sua trajetória é marcada pelo compromisso
com a legalidade, a justiça e o interesse público, sendo plenamente merecedor da honraria
de Vulto Emérito do Município de Araucária.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de abril de 2026.
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
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