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materia nº 52/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaRequeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ex-pediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca dos atendimentos na área de psiquiatria nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município:
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-05-11 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-05-05 Encaminhada para autuação e posterior análise. Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-05-05 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 54ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-05-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T15:28:43.720319-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 52/2026
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, re￾quer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento dos atendimentos de psi￾quiatria nas unidades de saúde do município.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ex￾pediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca dos 
atendimentos na área de psiquiatria nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município:
1. Qual o número atual de profissionais médicos psiquiatras atuando na rede municipal 
de saúde?
2. Quantas consultas psiquiátricas são realizadas mensalmente nas unidades de sa￾úde?
3. Existe fila de espera para atendimento psiquiátrico? Em caso positivo, qual o tempo 
médio de espera?
4. Quais unidades de saúde oferecem atendimento psiquiátrico atualmente?
5. Há previsão de ampliação no número de profissionais ou de atendimentos na área?
6. Como está sendo realizado o encaminhamento de pacientes que necessitam de 
acompanhamento psiquiátrico?
7. Há casos de descontinuidade no atendimento por falta de profissional? Se sim, quais 
medidas estão sendo adotadas para regularização?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a prestação dos 
serviços de saúde mental no município, especialmente no que se refere ao atendimento 
psiquiátrico, considerando a crescente demanda da população e a importância desse ser￾viço para a qualidade de vida dos munícipes.
Garantir acesso adequado, contínuo e eficiente ao atendimento psiquiátrico é funda￾mental para a promoção da saúde pública, prevenção de agravamentos e suporte às pes￾soas em situação de vulnerabilidade emocional e mental.
Termos em que, pede deferimento.
Araucária, 28 de abril de 2026.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
VEREADOR

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