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materia nº 53/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaRequeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do atendimento na Farmácia Popular do município
native_id20421

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
2026-05-22 Ofício/Resposta recebido do Executivo
2026-05-12 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-05-11 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-05-05 Encaminhada para autuação e posterior análise. Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-05-05 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 54ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-05-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T15:28:43.732447-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 53/2026
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, re￾quer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o atendimento na Farmácia Popular, 
especialmente quanto às filas extensas e à ausência de senha prioritária.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expedi￾ente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do aten￾dimento na Farmácia Popular do município:
1. Qual é o tempo médio de espera para atendimento na Farmácia Popular?
2. Há controle formal de filas e distribuição de senhas? Em caso positivo, como é rea￾lizado esse procedimento?
3. Existe previsão ou regulamentação para atendimento prioritário (idosos, gestantes, 
pessoas com deficiência e outros casos previstos em lei)? Se sim, como está sendo 
aplicado?
4. Caso não haja senha ou fila prioritária, quais são os motivos para a não implemen￾tação desse sistema?
5. Há planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para melhorar o fluxo 
de atendimento e reduzir o tempo de espera?
6. Existe estudo ou levantamento recente sobre a demanda de atendimentos na Far￾mácia Popular?
7. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir atendimento digno e ágil à po￾pulação?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar e buscar melhorias no atendi￾mento prestado à população na Farmácia Popular, considerando as recorrentes reclama￾ções sobre filas extensas e a ausência de atendimento prioritário.
A organização adequada do fluxo de atendimento, com a devida observância às pri￾oridades legais, é essencial para garantir dignidade, acessibilidade e respeito aos usuários, 
especialmente aos grupos mais vulneráveis.
Termos em que, pede deferimento.
Araucária, 28 de abril de 2026.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
VEREADOR

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