br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 999/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 999 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaIndica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a implantação de cabines para lactantes em parques e praças do Município de Araucária.
native_id20448

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-05-15 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-05-12 Encaminhada para autuação e posterior análise. Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-05-11 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-05-08 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T13:47:21.913465-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 999/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que 
determine à Secretaria Municipal competente a implantação de cabines para lactantes em parques e 
praças do Município de Araucária.
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal de 
Araucária a implantação de cabines para lactantes em parques e praças do município, proporcionando 
às mães lactantes um ambiente adequado, confortável, seguro e reservado para a amamentação de 
seus filhos (foto em anexo).
O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como uma prática essencial para a saúde 
e o desenvolvimento saudável das crianças, sendo recomendado pelos órgãos de saúde como alimento 
exclusivo nos primeiros meses de vida. Além de fornecer todos os nutrientes necessários para o bebê, 
a amamentação fortalece o sistema imunológico, reduz riscos de doenças e promove o fortalecimento 
do vínculo afetivo entre mãe e filho. Para as mães, também traz inúmeros benefícios à saúde física e 
emocional.
Apesar de sua importância, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades e constrangimentos 
ao amamentar em locais públicos, seja pela ausência de espaços apropriados, seja pela falta de 
estrutura mínima que ofereça privacidade e conforto. Essa realidade faz com que diversas mães 
acabem restringindo sua permanência em parques, praças e áreas de lazer, limitando momentos de 
convivência social e familiar.
A implantação de cabines para lactantes nos espaços públicos municipais representa uma 
medida de grande relevância social, demonstrando sensibilidade e compromisso da administração 
pública com as famílias araucarienses, especialmente com as mães e crianças na primeira infância. 
Tais estruturas podem oferecer um ambiente limpo, reservado, climatizado e equipado com itens 
básicos de apoio, garantindo melhores condições para a amamentação e cuidados iniciais com o bebê.
Além disso, a iniciativa contribui diretamente para a humanização dos espaços públicos, 
tornando-os mais inclusivos, acessíveis e acolhedores para toda a população. Municípios que 
investem em políticas públicas voltadas à maternidade e à primeira infância demonstram preocupação 
com a qualidade de vida das famílias e com a construção de uma sociedade mais justa e empática.
É importante destacar que ações de incentivo ao aleitamento materno possuem impacto 
positivo não apenas na saúde pública, mas também na conscientização da sociedade quanto à 
importância do respeito às mães lactantes. A criação desses espaços reforça o direito das mulheres de 
amamentarem seus filhos com tranquilidade e dignidade, sem medo de julgamentos ou desconfortos.
A presente indicação também busca incentivar a ocupação dos espaços públicos pelas 
famílias, promovendo ambientes mais adequados para o lazer, convivência comunitária e integração 
social. Quando o município oferece infraestrutura voltada às necessidades das famílias, contribui para 
fortalecer o sentimento de pertencimento e valorização dos espaços urbanos.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará às mães, crianças 
e famílias do município, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal 
competente, realize estudos e adote as providências necessárias para a implantação de cabines de 
amamentação nos parques e praças de Araucária, promovendo mais dignidade, acolhimento, inclusão 
e qualidade de vida à população. 
 
 Câmara Municipal de Araucária, 08 de maio de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR

open original →