br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 1108/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1108 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaIndica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para a criação do programa “Cozinhas Comunitárias de Empreendedorismo”, com a implantação de uma cozinha industrial pública destinada ao apoio de cozinheiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), confeiteiros, padeiros e trabalhadores da alimentação que atuam de forma artesanal ou domiciliar no Município.
native_id20484

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-05-25 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-05-19 Encaminhada para autuação e posterior análise. Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-05-15 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 56ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-05-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T15:57:19.261122-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 1108/2026
 Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para a criação do 
programa “Cozinhas Comunitárias de Empreendedorismo”, com a implantação de 
uma cozinha industrial pública destinada ao apoio de cozinheiros autônomos, 
microempreendedores individuais (MEIs), confeiteiros, padeiros e trabalhadores da 
alimentação que atuam de forma artesanal ou domiciliar no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a 
geração de renda e a formalização de pequenos produtores alimentícios do município, 
oferecendo um espaço público adequado, estruturado e regularizado junto aos órgãos 
competentes de Vigilância Sanitária.
Muitos trabalhadores da área alimentícia produzem atualmente em suas 
próprias residências, enfrentando dificuldades relacionadas à estrutura, adequação 
sanitária, custos elevados de equipamentos industriais e impossibilidade de expansão 
de seus negócios. A criação de uma cozinha comunitária industrial permitirá que esses 
empreendedores utilizem o espaço por meio de agendamento de horários, 
gratuitamente ou com custo acessível, garantindo melhores condições de trabalho e 
maior segurança alimentar.
Além de fomentar a economia local, o projeto poderá ampliar oportunidades 
para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, desempregados e pequenos 
empreendedores que desejam iniciar ou regularizar suas atividades. O espaço 
também poderá ser utilizado para cursos de capacitação, oficinas gastronômicas e 
parcerias com instituições de ensino e programas de qualificação profissional.
A iniciativa contribuirá diretamente para a formalização de negócios, 
fortalecimento do comércio local, aumento da renda familiar e incentivo à economia 
solidária, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social no município.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta 
indicação e posteriormente, seja encaminhada à mesa diretora para que tome as 
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de maio de 2026.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

open original →