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materia nº 25/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
native_id2051

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-05 Proposição incluída na Ordem do Dia P Aguardando 1ª leitura, discussão e votação, com emenda modificativa.
2017-05-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2017-05-04 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR , quando foi escolhida como relatora a Vereadora Amanda Nassar.
2017-05-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2017-05-02 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2017-04-18 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2017-04-17 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2017-04-12 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 025/2017
Dispõe sobre a criação do evento da pessoa com Deficiência Física.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária, a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência Física, a ser comemorado na segunda semana de outubro, o qual integrará o
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir a “Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência Física”, sendo o Dia Municipal, o Dia 11 de Outubro.
A data serve como referência para lembrar da luta pela garantia de direitos das
pessoas com deficiência física, contra a discriminação e pelo direito ao acesso à educação e
ao mercado de trabalho, muitas vezes sonegado pela simples ausência de uma rampa ou
preconceito social.
Embora a inclusão das pessoas com deficiência devesse ser tema constantemente
debatido em nosso dia a dia a data deverá servir de reflexão sobre a inclusão das pessoas
com deficiência na sociedade brasileira provocar-nos a reflexão se elas estão tendo seus
direitos respeitados.
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual esta revestida, solicito
o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Araucária 12 de Abril de 2017
_____________________________________
Leandro Andrade Preto
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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