materia nº 27/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Família.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária, a Semana Municipal da Família, a ser
comemorado entre os dias 08 e 15 de Dezembro, sendo, o Dia Municipal, o dia 08 de
Dezembro o qual integrará o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo atribuir ao órgão de sua estrutura a responsabilidade
por coordenar, divulgar e promover atividades que contribuam para o desenvolvimento de
ações educativas, palestras, conferências e atividades culturais de lazer para todas as
famílias como, por exemplo, casamento comunitário. A Semana Municipal da Família deve
ser comemorado anualmente, integrando-a no calendário Oficial de Eventos do Município,
possibilitando inclusão social e política. 
Art. 3º. A criação da Semana Municipal da Família visa ressaltar a importância da família
para o desenvolvimento humano, moral, afetivo e na formação da personalidade e
consciência cidadã promovendo a reflexão e discussão acerca do conceito de família na
sociedade atual e seus problemas econômicos, culturais, éticos, sociais e morais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir a “Semana Municipal da Família”. 
A família é considerada a mais importante célula de todos os grupos sociais, pois é
quem forma os valores fundamentais de um indivíduo como, caráter, deveres e direito.
Onde pai, mãe e filhos aprendem uns com os outros, através da educação e bons exemplos,
os verdadeiros princípios e vitais a vida comum em sociedade.
 A criação da Semana Municipal da Família, tem como finalidade criar ações para
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 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
zelar pela família, resgatar seus valores, promover seu fortalecimento, harmonia e
aprofundar a reflexão sobre a realidade atual, onde existe relações tanto abaladas e
desequilibradas, visando a reestruturação da mesma, através da educação familiar que
torna-se a base para uma sociedade saudável 
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual esta revestida, solicito
o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Araucária 18 de Abril de 2017
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Leandro Andrade Preto
Vereador