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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Francisco Carlos Cabrini, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO Nº 322/2017
Solicitamos um comodato em forma de um contrato gratuito, no qual a Prefeitura
Municipal de Araucária, como comodante, concede a Associação de Moradores de Jardim
Serra Dourada e a ONG Somos Saúde um terreno para a construção temporária da mesma,
o terreno em questão está localizado na Rua Gustavo Michel Saliba, 814, Jardim
Magnopolis, bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretária Municipal
do Governo, conceda o comodato de um terreno.
O nosso pedido tem base, no fato de que a estrutura onde se encontrava a Associação de
Moradores do Jardim Esperança e a ONG Somos Saúde, foi interditada pela defesa civil,
como consta no anexo, logo os responsáveis cabíveis, pedem um comodato de um terreno
público localizado na Rua Gustavo Michel Saliba, 814 no Jardim Magnopolis, bairro
Costeira, para a construção temporária da Associação e ONG.
De acordo com o Código Civil, Capítulo VI, Seção I – Do Comodato, entende-se que o
comodante deverá ceder de forma gratuita o bem não fungível por um tempo determinado,
porém o comodatário deverá, conservar e usar o bem conforme especificado no contrato e
devolvê-lo no tempo proposto.
Diante do exposto, solicita este Vereador a devida atenção e acolhimento da preposição.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 25 de abril de 2017.
Francisco Carlos Cabrini
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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