materia nº 35/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 035/2017
Dispõe sobre a criação do programa “Médico na Escola” nos Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEI’s) que funcionará como um sistema de prevenção de doenças
infantis.
Art. 1º Através do Presente Projeto de Lei, pretende-se que seja prestado atendimento
médico nas creches municipais, vez que os pais e/ou responsáveis pela criança, encontram
dificuldades em levar seus filhos a consultas médicas periódicas com pediatras, devido a
intensa rotina de trabalho. 
Art. 2º O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, constituída por:
I. Médico(a) Pediatra, 01 (um)
II. Enfermeiro(a), 01 (um)
III. Técnico(a) de Enfermagem, 01 (um)
Art. 3º Os serviços prestados deverão ser:
I. Avaliação ponderal (peso e altura);
II. Atualização de vacinas;
III. Prescrição de receita médica, se necessário;
IV. Orientações preventivas de diversas doenças aos professores das creches, os quais
poderão posteriormente repassá-las aos pais dos alunos.
Art. 4º Compete ao Executivo determinar as secretarias competentes à realização e
fiscalização do programa. Os atendimentos deverão ocorrer mensalmente, com datas
programadas, devendo ser comunicado com antecedência a direção das creches a serem
visitadas. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir o programa “Médico na Escola”
Este Projeto trata-se de um programa preventivo a doenças, por meio de
acompanhamento médico, principalmente em épocas de baixa temperatura, as crianças
encontram-se mais vulneráveis a vírus devido a baixa imunidade e demonstram com mais
frequência sintomas de resfriado e doenças respiratórias. 
O Programa Médicos nos CMEI's tem como finalidade promover visitas realizadas
por Pediatras e demais profissionais da saúde, para crianças na creche. Tendo em vista a
importância de se acompanhar o crescimento, desenvolvimento e saúde dos mesmos, pois
muita das vezes os pais não encontram tempo ou não possuem o hábito de participar desta
rotina.
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual esta revestida, solicito
o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Araucária 03 de maio de 2017
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Leandro Andrade Preto
Vereador