CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 337/2017
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para que determine a criação do Programa Municipal de
Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiência física e/ou mental e
distúrbio comportamental.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa a criação do Programa Municipal de Equoterapia destinado às
pessoas com deficiências. A equoterapia é um recurso terapêutico que utiliza o cavalo
como instrumento cinesioterapêutico, abordando as áreas de equitação, saúde e
educação em busca do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades
especiais; recurso este, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina em 9 de abril de
1997.
No tratamento de pacientes neurológicos, o cavalo surge no âmbito terapêutico,
possibilitando à equipe, uma facilitação na aquisição de melhoras físicas, emocionais,
sociais e educacionais.
Para as pessoas com deficiência física, o cavalo torna-se uma experiência nova e um
desafio. Poder estar junto à natureza, inspirar ar puro, com liberdade, sentindo o calor do
animal e suas passadas harmoniosas, transmite sensações ao praticante, nunca antes
experimentadas, esquecendo seu difícil modo de locomoção e assumindo um porte altivo.
A equoterapia possibilita o desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a
independência, promovendo a inclusão das pessoas com deficiência.
Em Araucária este projeto é de grande importância devido à quantidade de crianças e
adolescentes com deficiência residentes no município que serão beneficiados com a
equoterapia.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Além dos centros especializados, várias escolas municipais também possuem inclusão de
alunos com deficiência ou distúrbio comportamental que, segundo informações da
Secretaria Municipal de Educação de Araucária, este número está em torno de 298 alunos
que participam da Sala de Recursos Multifuncional para crianças com deficiência
intelectual leve, associada ou não a outras deficiências.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, 808 alunos com deficiência estão
registrados no município, sendo que os mesmos estão distribuídos em centros
especializados e escolas, conforme informado abaixo:
- APAE / Araucária - 111
- Escola Joelma - 170
- TGD - 120
- Escola Agrícola – 109
- Inclusão nas Escolas – 298
MINUTA DO PROJETO DE LEI
PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Art. 1 Autoriza a criação do Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e
adultos com deficiência física e/ou mental e distúrbio comportamental.
Parágrafo Único: Fica a cargo do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias
competentes, a avaliação e criação dos critérios que darão direito aos tratamentos através
da equoterapia, seja por necessidades financeiras da família ou considerando-se
diagnóstico, idade ou prognóstico, dentro das prioridades de cada paciente.
Art. 2 O Programa de que trata esta Lei consiste em um método terapêutico e
educacional, utilizando o eqüino como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde,
educação e equitação.
Art. 3 O Programa de que trata o caput será coordenado pela Secretaria de Saúde, em
parceria com as Secretarias de Educação e de Assistência Social.
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Art. 4 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação,
parcerias ou convênios com centros de equoterapia, instituições públicas ou privadas,
visando a implantação do Programa a que se refere o artigo primeiro.
Art. 5 As despesas e recursos necessários para a execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal, 08 de Maio de 2017.
Fábio Alceu Fernandes
VEREADOR
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