materia nº 46/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 46 /2017 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini,
através da SMSA para que determine que seja encaminhado a esta casa de leis, o protocolo/processo de
como é realizado a dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde de Araucária. 
JUSTIFICATIVA
O vereador no exercício de sua função, requer esclarecimentos sobre:
• Como é realizado o controle de estoque de medicamentos na rede municipal de saúde.
• Como são distribuídos os medicamentos entre unidades municipais de saúde.
• Como é realizado a dispensação e controle de medicamentos em cada unidade municipal de saúde
para os pacientes solicitantes.
• Cada unidade de saúde tem seu estoque de medicamentos, esse estoque só se referencia a
unidade onde se encontra ou ele é acessível ou compartilhado a outras unidades de saúde do
município.
• Se existe a acessibilidade ou comunicação entre unidades municipais, até que nível de
acessibilidade eles se compreendem entre si, ou seja, se existe a disponibilidade do estoque entre
unidades.
• O paciente com a receita médica pode retirar o medicamente em qualquer unidade de saúde ou tem
lugares pré-estabelecidos.
• Esses lugares pré-estabelecidos se por ventura não conter o medicamento, o paciente tem alguma
outra alternativa. 
• O médico ao receitar um medicamento ao paciente sabe que tem na lista de medicamentos
fornecidos pela rede municipal, tem como o médico saber se o medicamento está disponível na
rede, se sim existe alguma possibilidade do médico saber em qual unidade de saúde o
medicamento se encontra e assim orientar aonde o paciente possa retirá-lo.
Quando me refiro a unidades de saúde municipal ela contempla unidades básicas de saúde,
HMA,PAI,CEMO,UPA e farmácia central.
Solicito o atendimento desse pedido devido à quantidade de queixas e relatos sobre as dificuldades
encontradas para um melhor atendimento dos profissionais da saúde aos pacientes, a incerteza de receitar
um medicamento e se o mesmo contém na rede, a falta de medicamentos que é uma das principais queixas
do cidadão Araucariense e pelo fato de inúmeras pessoas procurarem o poder legislativo em relação ao
medicamento, para uma melhor orientação onde essas pessoas possam conseguir o medicamento que
procuram e também como função do vereador em procurar entender melhor como é o processo de
dispensação de medicamentos para os pacientes que procuram a rede em busca desse beneficio e para
uma melhor fiscalização dentro das minhas atribuições.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de Maio de 2017.
Fábio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200