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materia nº 1985/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaCRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL LUCY MOREIRA MACHADO – ENSINO MULTIDISCIPLINAR.
native_id2166

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2017-06-08 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CEBES, quando foram escolhidos como relatores os vereadores Amanda Nassar e Fabio Alceu Fernandes.
2017-06-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2017-06-01 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2017-05-25 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2017-05-25 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2017-05-24 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 1.985/2017
Súmula: “Cria o Centro Municipal de
Educação Cultural Lucy Moreira Machado –
Ensino Multidisciplinar”
Art. 1°. Fica criado o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy
Moreira Machado – Ensino Multidisciplinar, situado à Rua Archelau de Almeida Torres,
nº 1.411, Jardim Iguaçu, Araucária-PR.
Art. 2°. O Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira
Machado – Ensino Multidisciplinar se destina a oferecer ensino de Educação Básica
Cultural Multidisciplinar, visando o atendimento a estudantes no contraturno,
prioritariamente das Unidades Educacionais públicas municipais de Araucária.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênios com entidades públicas ou privadas, visando a obtenção de recursos técnicos
e financeiros para a CMEC “Lucy Moreira Machado”, criado através desta Lei. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de maio de 2017.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 4272/2017
Ofício Gabinete nº 139/2017
Araucária, 18 de maio de 2017.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.985 – “Cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy
Moreira Machado – Ensino Multidisciplinar”.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei nº 1.985/2017, que cria o Centro Municipal de Educação
Cultural Lucy Moreira Machado.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, na forma
estabelecida no artigo 42, § 1º da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes
dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 4272/2017

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