CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete Vereadora Amanda Nassar
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI 42/2017
Súmula: “Autoriza o poder Executivo a Instituir o
Programa Municipal – Araucária Cidade Sustentável
que consiste em um conjunto de ações que promoverão a
cooperação entre os poderes públicos e sociedade civil
organizada, disseminando a consciência ambiental e
conceitos de sustentabilidade, com o objetivo de
preservar o meio ambiente, pensando globalmente e
agindo localmente e dá outras providências.
Art. 1º Cabe ao Programa Araucária Cidade Sustentável, no meio urbano e rural, propor e
encaminhar soluções nas áreas de educação e conservação ambiental;
§ 1º Nas Escolas e CMEI's:
I – Capacitar professores, de forma continuada, para que os mesmos possam trabalhar o tema
sustentabilidade com embasamento e legitimidade, propondo aos alunos ações favoráveis à
preservação do meio ambiente e de tudo aquilo que o cerca;
II – Disseminar técnicas e hábitos conscientes, através da Educação Ambiental, colaborando
para a formação de cidadãos responsáveis e ativos, visando a ecoeficiência, a
responsabilidade socioambiental e a informação para o desenvolvimento sustentável;
III – Propor a revisão do programa de educação ambiental vigente no currículo escolar,
inserindo a sustentabilidade como um todo, proporcionando aos discentes uma visão
amplificada do tema, não só no que se refere ao meio ambiente, mas também nas questões
sociais e econômicas, tratando assim dos três pilares da sustentabilidade;
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete Vereadora Amanda Nassar
IV – Desenvolver nas Escolas e CMEI´s o Programa Clube da Sustentabilidade,
proporcionando aos alunos colocar em prática o conhecimento adquirido em sala de aula, bem
como possibilitar que os mesmos tragam ideias e experiências para o ambiente escolar;
V – Criar a placa Esta Escola Pratica Sustentabilidade para todas as escolas que
demonstrarem estar realmente comprometidas em promover a educação para a construção de
uma sociedade sustentável;
§ 2º Na Rede Municipal
I – Desenvolver campanhas contra o desperdício de energia, realizando atividades simples,
que possam ser facilmente incorporadas ao dia a dia, como:
a – Levar a conhecimento público os custos com energia elétrica, de maneira que todo
cidadão possa ter acesso;
b – Demonstrar de forma objetiva o ganho do município com a economia, bem como quais
benfeitorias poderiam ser realizadas com esta atitude;
c – Popularizar o slogan: Não apague esta ideia! Apague a luz!;
II – Distribuir em toda rede, caixas de papelão criadas e personalizadas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SMMA, onde deverão ser descartados somente PAPEL, para
que estes possam ser destinados à reciclagem e sejam retornados aos setores para reutilização,
como cadernos, blocos de anotações, papel sulfite, dentre outros;
III – Disponibilizar na rede sacos de lixo nas cores azul e vermelho, para facilitar a seleção de
plásticos e papéis, que são os materiais de maior consumo dentre os setores do município;
IV – Dar prioridade para Compras e Licitações Sustentáveis, respeitando as necessidades da
instituição, legislação aplicável e características dos bens e serviços a serem adquiridos;
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete Vereadora Amanda Nassar
§ 3º Nas Comunidades
I – Incentivar que o descarte de pilhas, lâmpadas, baterias e óleo utilizado seja feito nos PEVs
- (Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos Especiais), que estão distribuídos em vários
pontos do município;
II – Promover a Campanha Não Jogue Óleo na Pia, Jogue na Pet, inclusive divulgando onde
estão localizados os pontos de coleta;
III – Incentivar a população, tanto em áreas urbanas, quanto rurais a separar o lixo reciclável,
de maneira correta e consciente, esclarecendo os critérios para que a separação seja eficaz e
tenha o destino final adequado;
IV – Criar mecanismos que chamem atenção para o uso das lixeiras seletivas, bem como
propor aos estabelecimentos de grande circulação que realizem a instalação das mesmas;
V – Realizar campanhas que incentivem o uso racional da água, apresentando dados que
demonstrem a grande importância da economia, bem como a realidade atual do planeta em
relação a água;
VI – Estimular o desenvolvimento industrial sustentável do município, seguindo as ações e
recomendações da Agenda 21 – Construindo a Araucária do Futuro;
VII – Propor aos Poderes Executivo e Legislativo que estejam engajados na implantação
cultural deste tema, trabalhando o conceito 5R (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e
reciclar);
VIII – Propor a participação permanente dos membros das Associações de Moradores neste
projeto, os capacitando, para que os mesmos auxiliem na pulverização da cultura sustentável
nos bairros;
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete Vereadora Amanda Nassar
IX – Disseminar o conceito de que todo cidadão pode ser um Agente Voluntário Fiscalizador
da Sustentabilidade, para que os mesmos observem, orientem e hajam de maneira que os
demais adotem a mesma conduta;
X – Incentivar projetos que possibilitem a geração de renda a partir da utilização de recursos
que comprovem a prática do trabalho sustentável;
Art. 2º Promover a Semana da Sustentabilidade junto a Semana do Meio Ambiente,
realizando atividades e eventos alusivos ao tema, com o objetivo de conscientizar os
munícipes sobre a importância de todas essas práticas, visando a educação ambiental, social e
econômica;
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA orientar e fiscalizar a
população de maneira instrutiva, para que os processos sejam realizados e que a
Sustentabilidade chegue em todos os pontos do município;
Art. 4º Fica sugerido ao executivo, estudar a viabilidade da abertura de um Centro de
Educação Ambiental de Araucária;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete Vereadora Amanda Nassar
JUSTIFICATIVA
A definição mais utilizada e citada de sustentabilidade é aquela mencionada no
chamado relatório Brundtland (WCED, 1987), que diz que uma sociedade pode ser
considerada sustentável quando ela atende às necessidades da geração atual e ainda preserva
ou mantém a possibilidade de gerações futuras satisfazerem as suas.
Desta forma, uma sociedade que utiliza mal os recursos naturais, está colaborando
para agravar as condições de vida dos seus cidadãos, prejudicando a vida no planeta a curto
ou a longo prazo.
A conscientização das pessoas voltadas para a sustentabilidade é o carro-chefe para o
crescimento de uma cidade inovadora e em desenvolvimento.
Segundo Flávia Moraes (Consultora da FMC Consultoria em Sustentabilidade): "Para
sermos realmente sustentáveis, devemos entender e interagir com a sociedade, bem como
perceber o que acontece à nossa volta e harmonizar demandas com a estratégia de atuação”.
De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araucária, só em 2016,
**25.043,34 toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados pela Transresíduos e
depositados no Aterro Sanitário e 1.056,27 toneladas de materiais recicláveis foram separados
pela Associação Reciclar, ou seja, apenas 4% do total dos resíduos coletados, são reciclados.
Araucária está em progresso e essa ampla aliança estimulará o sentimento de
contribuição para o cuidado do local em que habitam, além de promover a consciência
cultural em inserir essas atividades no cotidiano de cada indivíduo de forma simples e
rotineira.
Evoluir no desenvolvimento sustentável é um grande desafio, por isso devemos nos
tornar fiscalizadores, promovendo a conscientização principalmente para as crianças e jovens,
construindo um futuro desenvolvido, porém sustentável para todas as gerações.
Gabinete da Vereadora, 23 de Maio de 2017.
AMANDA NASSAR
VEREADORA
**Dados fornecidos pela SMMA, demonstrados através de gráficos com dados mensais, somados durante o ano de 2016.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200