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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaALTERA O ART. 4° DA RESOLUÇÃO N° 25, DE 16 DE MARÇO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.
native_id2205

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2017-06-08 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foram escolhidos como relatores os vereadores Amanda Nassar e Francisco Cabrini.
2017-06-07 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
2017-06-07 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2017-06-06 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2017-06-05 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2017-06-05 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do plenário a seguinte
proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017
SÚMULA: “Altera o art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março
de 2010, conforme especifica”.
Art. 1º. Ficam alterados os incisos I e III do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de
março de 2010, alterados pela Resolução nº 29/2011, Resolução nº 33/2012 e Resolução
nº 43/2014, ficando com a seguinte redação:
“Art. 4º. Os valores das Bolsas de Estágio concedidas mensalmente aos
estudantes que realizam estágio na Câmara Municipal são os seguintes:
I – Estágio Nível Superior: R$ 873,65 (oitocentos e setenta e três reais e sessenta
e cinco centavos);
II – (Revogado);
III – Estágio Ensino Médio e de Educação Especial: R$ 381,57 (trezentos e oitenta
e um reais e cinquenta e sete centavos).”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de julho de 2017.
Câmara Municipal de Araucária 5 de junho de 2017.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Presidente
AMANDA M.B.S. NASSAR FRANCISCO CARLOS CABRINI
1ª Secretária 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Este reajuste faz-se necessário porque o valor da bolsa de estágio está
defasado e não é alterado desde fevereiro de 2014, portanto há mais de 3 (três)
anos desde o último reajuste. Neste período tivemos os seguintes valores de in￾flação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), tam￾bém conhecido como IPCA, que é o indicador oficial do Governo Federal para
aferição das metas inflacionárias.
2017 1,10%
2016 6,29%
2015 10,67%
2014 6,41%
Câmara Municipal de Araucária 5 de junho de 2017.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Presidente
AMANDA M.B.S. NASSAR FRANCISCO CARLOS CABRINI
1ª Secretária 2º Secretário

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