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materia nº 395/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 395 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaSOLICITA QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A COMEMORAÇÃO DA "SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA", CONFORME MINUTA EM ANEXO.
native_id2248

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-29 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2017-06-26 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 395/2017
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito, Sr. Hissan Hussein Dehaini, proponho que seja criado um Projeto de Lei que
institua no calendário Municipal a comemoração da “Semana da Pessoa Com Deficiência
Física”, contendo a minuta do referido Projeto como sugestão no Anexo 1.
JUSTIFICATIVA
A comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência Fisica, tendo um dia oficial,
serve como referência para lembrar da luta pela garantia de direitos das pessoas com
deficiência física, contra a discriminação e pelo direito ao acesso à educação e ao mercado
de trabalho, muitas vezes sonegado pela simples ausência de uma rampa ou preconceito
social.
Embora a inclusão das pessoas com deficiência devesse ser tema constantemente
debatido em nosso dia a dia a data deverá servir de reflexão sobre a inclusão das pessoas
com deficiência na sociedade brasileira provocar-nos a reflexão se elas estão tendo seus
direitos respeitados.
A presente propositura visa instituir a “Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência Física”, sendo o Dia Municipal, o Dia 11 de Outubro.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de junho de 2017
________________________________________
Leandro Andrade Preto
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
ANEXO 1
Dispõe sobre a criação da semana da pessoa com Deficiência Física.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária, a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência Física, a ser comemorado na segunda semana de outubro, o qual integrará o
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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