materia nº 70/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
PROJETO DE LEI Nº 70/2017
SÚMULA:Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição de concursos públicos
promovidos pelo município de Araucária, aos doadores de medula óssea.
Art.1ª. Os doadores de Medula Óssea devidamente cadastrados perante o Registro
Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, ficam isentos de pagamento de
taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo município de Araucária, no
âmbito de sua administração direta e indireta.
Art.2ª. Para obter a isenção tratada no art. 1º, o candidato interessado deve apresentar o
documento oficial (carteirinha de doador) emitida pelo Registro Nacional de Doadores
de Medula Óssea – REDOME, nos locais de inscrições.
Parágrafo único. Em caso de inscrição pela internet, a organização do concurso deve
deixar um campo para preenchimento da informação, se o candidato for doador de
medula óssea, devendo o mesmo apresentar nos locais indicados o documento original
ou cópia autenticada, sob perda do benefício.
Art.3ª. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a isenção de pagamento de inscrição para
concursos públicos realizados pelo município de Araucária a fim de incentivar à Doação
de Medula Óssea, e oferecer mais uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro e
a captação de doadores.
A quantidade de pessoas que realizam concursos é progressivo. Atualmente
são milhares de brasileiros envolvidos nesse processo. Trata-se, sem dúvidas, de uma
oportunidade relevante estimular, pela isenção da taxa de inscrição, os que realizam
concursos a se tornarem doadores de medula óssea. Essa medida pode ter um impacto
significativo para a redução do deficit de doadores.
 O transplante de Medula Óssea é a única esperança de cura para milhares
de pessoas no mundo, que sofrem de doenças no sangue. A medula óssea é um tecido
líquido que fica no interior dos ossos e produz todos os componentes do sangue, as
hemoglobinas, os linfócitos e as plaquetas. Algumas doenças que afetam o sangue têm
sua origem na medula óssea, o que torna o transplante fundamental em muitas situações.
Apesar de ser um processo simples, a doação só pode ser realizada se a medula do
doador e do receptor for compatível e a probabilidade disso acontecer é, em média, uma
em cem mil. 
Diante disto, os pacientes que precisam receber o transplante
frequentemente enfrentam sérias dificuldades para encontrar um doador. Além disso, a
doação de medula óssea não ocasiona danos à saúde. Menos de 10 % da medula é
retirada do doador e em menos de quinze dias essa quantidade é reposta integralmente
pelo próprio organismo. Mais do que isso, para o doador, o procedimento de doação é
apenas um incômodo passageiro, contudo para aqueles que necessitam receber o
transplante, a doação significa a diferença entre a vida e a morte. Doar medula óssea é
um ato de solidariedade e de amor ao próximo. 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária 14 de agosto de 2017
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200