CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 729/2017
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Secretário de Saúde (SMSA), Carlos Alberto de Andrade, e Exmo. Sr. Secretário de
Educação Henrique Rodolfo Theobald, solicitar, o fornecimento de merenda diferenciada
para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos em toda rede municipal de ensino de
Araucária. A condição de diabético, hipoglicêmico e celíaco, deverá ser informada pelo
responsável do aluno, acompanhada do laudo médico, quando da matrícula ou da
atualização cadastral na instituição de ensino.
JUSTIFICATIVA
O diabetes é a segunda doença mais comum na infância, com um número cada vez
maior de diagnósticos de ambos os tipos de diabetes ao ano.
O diabetes pode causar em longo prazo, se não for tratada devidamente, perda da visão,
infarto, hipertensão, derrame, impotência sexual, doenças pulmonares e insuficiência renal.
Os Diabetes não tiram ferias e requer cuidados durante o dia todo. O controle diário e a
aplicação de insulina devem ser realizados mesmo quando as crianças e adolescentes estão
nas escolas. Grande parte do tempo eles passam dentro das salas de aulas e do ambiente
escolar e como os pais não estão presentes para acompanharem o tratamento dos seus
filhos, as escolas devem ser envolvidas nos cuidados necessários das crianças com diabetes
e garantir a segurança dessas nas escolas.
Alguns cuidados são necessários no dia a dia dos alunos com diabetes como espaço e
tempo para realizarem seus controles e aplicação de insulina, além disso, planejamento de
lanches e alimentos mais saudáveis que devem ser consumidos no dia a dia e diante das
intercorrências de hipoglicemia ou da prevenção da mesma. As consequências da glicemia
descontrolada podem ser minimizadas ou evitadas se os professores e auxiliares forem
informados quanto à condição do aluno e se houver pessoal disponível para ajudar o aluno
com o controle do diabetes.
No ambiente ideal as escolas deveriam estar familiarizadas com o diabetes e as
necessidades para manuseio da doença e desta forma evitar as complicações decorrentes da
falta de controle da glicemia nesse ambiente. Os alunos devem ter a permissão ou terem
supervisão para a aplicação de dose de insulina quando necessária e realizar as correções de
hipoglicemia e de hiperglicemia que podem ocorrer no dia a dia.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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No Brasil, assim como em outros países não existem leis que protegem a criança com
diabetes nas escolas. Segundo os dados brasileiros do Projeto DAWN Youth, os pais
relatam que os filhos perdem atividades escolares por causa do diabetes e ainda, 4 em 10
pais disseram que o diabetes teve um impacto significativo no desempenho escolar do filho.
Os jovens brasileiros faltam à escola pelo menos uma vez/mês por causa do diabetes
comparados a todos os jovens pesquisados. 25% dos jovens acreditam que o diabetes tem
um efeito negativo no seu desempenho escolar, 20% dos jovens sentem constrangidos por
causa do diabetes e 10 % dos jovens já sofreram discriminação e consideram que o diabetes
limita seus relacionamentos sociais. Muitos jovens disseram que gostariam que os
professores fossem capacitados para prestar auxílio em situações de emergência
relacionadas ao diabetes. Não é incomum os pais relatarem dificuldades em manter seus
filhos nas escolas devido aos problemas enfrentados por eles no seu dia a dia.
O ideal seria que, no início de cada ano escolar, os pais das crianças comunicassem ao
Diretor da escola, ao professor, ao enfermeiro e outros adultos que vão dividir a
responsabilidade de cuidar de seu filho durante o dia, para chegarem a um plano que
possibilite um bom cuidado da criança durante todo o ano.
A Associação Americana de Diabetes tem trabalhado com os pais, profissionais de saúde,
funcionários, administradores, no sentido da certeza de que todos os alunos com diabetes
tenham os cuidados que necessitam para aprenderem e serem saudáveis. Que estejam sendo
tratadas de forma justa e tendo as mesmas oportunidades educacionais de seus colegas.
Muitas vitórias já foram conseguidas, mas há outras tantas a conseguir.
O Brasil, por suas dimensões continentais e as grandes diferenças socioeconômicas
regionais, vivem situações dramáticas. Segundo o Dr. Mauro Scharf, Coordenador do
Departamento de Diabetes no Jovem da Sociedade Brasileira de Diabetes, há muito que ser
feito nesta área. Muitas escolas proíbem as crianças de realizarem testes de glicemia e
aplicação de insulina com receio do sangue e das agulhas, medo de acidentes e ainda há
muita desinformação e discriminação.
O princípio democrático da educação para todos só se evidencia nos sistemas educacionais
que se especializam em todos os alunos, não apenas em alguns deles. A inclusão, como
consequência de um ensino de qualidade para todos os alunos provoca e exige da escola
brasileira novos posicionamentos e é um motivo a mais para que o ensino se modernize e
para que os professores aperfeiçoem as suas práticas.
O Estatuto da Criança e do adolescente garante a educação e a igualdade de condições de
acesso e permanência na escola, além de vedar a discriminação. A educação e o ensino,
independente se em escola pública ou privada, não podem ser tidos como uma atividade
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qualquer, é um direito universal, inscrito na constituição, reconhecido, protegido e realizado
em todas as nações.
A Sociedade Brasileira de Diabetes reconhecendo o problema realizou um trabalho em
conjunto com a ADJ Associação Diabetes Brasil e a Sociedade Brasileira de Pediatria e
oferece ha 3 anos um site onde podem ser encontrados materiais a serem entregues nas
escolas para facilitar o manuseio da doença no ambiente escolar. Esse site tem auxiliado
muitas escolas e pais de crianças com diabetes que podem acessar as informações e
compartilhar com as escolas dando inclusive dicas de como enfrentar as situações de
complicações agudas vividas no ambiente escolar.
Em 14 de novembro é comemorado o Dia Mundial do Diabetes. A data foi definida pela
Federação Internacional de Diabetes (IDF), entidade vinculada à Organização Mundial da
Saúde (OMS), e introduzida no calendário em 1991, como resposta ao alarmante
crescimento do diabetes em todo o mundo.
Dados da Organização Mundial de Saúde indicam que pelo menos 170 milhões de pessoas
sofrem da doença atualmente. Em 2025, este número deverá atingir 300 milhões de pessoas.
No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas têm diabetes e metade delas desconhece sua
condição.
Na Espanha, por exemplo, estima-se que existam aproximadamente 30 mil casos de
diabetes em crianças menores de 15 anos. E apesar da origem da doença ser distinta, os
especialistas afirmam que cerca de 90% dos casos se referem à Diabete tipo 1. Esse tipo de
diabetes aparece subitamente e pode surgir a partir das primeiras semanas de nascimento,
até os 30 anos de idade, ainda que seja no período de 5 a 7 anos, e durante a puberdade, que
a doença tende ser mais comum.
A hipoglicemia é a falta de açúcar no sangue que pode ocorrer tanto em indivíduos
saudáveis, como em diabéticos, embora seja mais comum na diabetes descompensada. Os
indivíduos saudáveis podem desenvolver um quadro de hipoglicemia ao exercitar-se em
jejum e ao ficarem muitas horas sem comer, o que leva a uma queda na quantidade de
açúcar no sangue repentinamente.
As consequências da hipoglicemia incluem o surgimento de seus sintomas que são tontura,
visão turva, dupla ou embaçada, enjoo e suor frio, e se ela não for rapidamente tratada, a
falta de energia no cérebro pode causar:
Lentidão dos movimentos;
Dificuldade em pensar e em agir;
Dificuldade em realizar o que estava fazendo, seja trabalhar, operar uma máquina ou
dirigir e
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Desmaio;
Perda da consciência (coma) e
Lesão cerebral irreversível;
Morte.
Na maior parte das vezes, os indivíduos que são alimentados logo que os sintomas da
hipoglicemia sejam percebidos não têm qualquer sequela ou consequência negativa. Isto
fica reservado para os que sofrem com hipoglicemia frequente e não são tratados
corretamente.
A doença celíaca também conhecida como enteropatia glúten-induzida é uma patologia
autoimune que afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos,
precipitada pela ingestão de alimentos que contêm glúten. A doença causa atrofia das
vilosidades da mucosa do intestino delgado, causando prejuízo na absorção dos nutrientes,
vitaminas, sais minerais e água.
O tratamento da doença celíaca é muito simples de definir: consiste em suprimir
definitivamente da alimentação todos os produtos que contenham glúten. Isto significa que
não se devem consumir cereais, como o trigo, o centeio, a cevada ou a aveia, nem os seus
derivados ou qualquer outro produto que contenha a proteína na sua elaboração, como
ocorre, por exemplo, nas conservas em lata.
Melhorar os cuidados a crianças e jovens diabéticos nas escolas através da merenda escolar
diferenciada muito ajudará a combater no combater a esta enfermidade.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 08 de novembro de 2017
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