| 2018-02-20 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno. |
| 2018-02-20 |
Encaminhado à Presidência |
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Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes. |
| 2018-01-18 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno. |
| 2018-01-18 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Encaminhado para autuação. |
| 2017-12-20 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo. |