br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 1674/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1674 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id285

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-29 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2769/2014 em 29/09/2014, disponível em normas jurídicas.
2014-09-15 Proposição aprovada — Proposição discutida em sessão plenária em dois turnos. Aprovada em primeiro turno por unanimidade dos presentes com 10 (dez) votos favoráveis em 15/09/2014. Aprovada em segundo turno por unanimidade dos presentes com 08 (oito) votos favoráveis em 22/09/2014. Encaminhada à sanção do Prefeito em 23/09/2014.
2014-09-04 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição protocolada, encaminhada à Presidência para análise conforme art. 32, VIII, "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, autuação e posterior discussão e votação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2 

o
idade de | R ND ,. 02:
Assiicária Prefeitu ra do Município de Araucá ria
Respeito por você pad Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 248/2014 Araucária, 02 de setembro de 2014.
PROTOCOLO Nº. sei JO 14.
DOG
FUNCIONÁRIO,
Senhor, Fresidente
niE estamos encaminhando a Vossa
“Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação: 0.Proje: ) nº.4. 674/2014, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial, inoiOrça men “rograma-vigente, nos termos dos artigos
41, inciso II, 426 43,8 1º , Inciso I'da'Lei Federal nº4, s2Úioa,
Excelência e demais pares ssa:
| al de Saúde —
o -da -YBS..Condor/Sh gai, conforme
são 036/2014
o Projeto de
Lei Orgânica do
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
d fe Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária ! Paraná / Fone: (041) 3614-1406
Cidade de * er
" Araucária - Prefeitura do Município de Araucária” O 3
Respeito por você . Dad Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.674/2014
—
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil
Reais), e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, .nos termos dos artigos 41,
inciso IH, 42 e 43,8 1º, inci O: l da: Lei a 4: 320, de 47: de março de 1964, a abrir
nte, nó valor de R$ 750. 000,00
UNIDADE: 01-| NDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
FUNCIONAL: 0.301/0005. 2019 - - Manutenção 'é Desenvolviment de Ações de Saúde na Atenção
Art. 5º. Ficam alteradás:as-Leis:de Diretrizes Orçamentárias do Exercício
2014, anexo |, e Plano Plurianual, anexo Il, em valores iguais aos desta lei, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de $
Processo nº 9587/14 +
e D: 82702-080 / Araucária ; Paraná / Fone: (041) 3614-1400 |
AN Pedro Drusza, 11

open original →