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Araucária * Prefeitura do Município de Araucária
Respeito porxort Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 225/2014 Araucária, 13 de agosto de 2014.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares dessa. Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação: o: Projeto de Lei nº 1.668/2014, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no: Orçamento — Programa vigente, nos termos dos
artigos 41, inciso |, 42 e 43, 81º, inciso. Il da Lei Federal nº 4.320/64.
o fm O Crédito Adicional Suplementar ora proposto faz-se
necessário afim de adequar.o orçamento vigente'da Secretaria Municipal-de Urbanismo —
SMUR e Secretaria Municipal:de Segurança Pública — SMSP. É
no ““A-adequação no orçamento da SMUR faz-se
necessária a-fim de prover recursos para desapropriações.
: o -. À adequação no orçamento da SMSP visa reforçar a
dotação destinada ao fornecimento de refeições aos servidores da Guarda Municipal.
. :- Desse modo, solicitamos “que Vossa Excelência e
demais vereadores que compõem essa Câmara! Municipal; apreciem e votem o Projeto de
Lei, em caráter-de urgência, na forma:estabelecida no artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica do
Município de Araucária. o ; e :
Sã ária Cor Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
demais::-componentes “dessa Egrégia, Casa! Legislativa, nossa estima e distinta
7) consideração. RS E E
Atenciosamente, -
EROTOCOLO Nº. J/8901. 9...
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runcioNário... ÁBubgo...
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
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Mm b Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária | Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Cidade de —seço. À . o ps
raucária Prefeitura do Município de Araucária
. Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.668/2014
TEECE lo DE LEI N 1.668/2014
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil
Reais) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso Ill da Lei:Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar no“ Orçamento geral vigente; no valor de R$ 950.000,00
(Novecentos e Cinquenta Mil Reais), conforme especificado-nesta Lei.
“Art 2º, Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no
[7] Orçamento Geral vigente, -as Naturezas-de “Despesa nos:Programas de Trabalho abaixo
especificados: » +“ : “
ORGÃO: 25-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: 01.- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR =
FUNCIONAL: 15.452.0006.2057 - Administração e Coordenação Geral:
TIPO ALTERAÇÃO:-Acréscimo : o
TOTAL: 700:000,00 ::
— VALOR |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 700.000,00 |
ORGÃO: 27-SECRETARIA: MUNICIPAL -DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 - GA INETE DO SECRETÁRIO , nos a |
FUNCIONAL: 06:181:0) 18.2063 - Coordenação é Administração dos Serviçós - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo É at e" o
O rorni:250000%o
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
oraos. JURÍDICA | 280.000,00
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar previsto nesta
Lei, serão utilizados OS recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações:
ORGÃO: 03-SECRE TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMGO
FUNCIONAL: 04.122.0002.2002 - Serviços de Administração, Comunicação Social e Cerimonial
TIPO ALTERA ÇÃO: Anulação
TOTAL: 650.000,00 E Al
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mm pu Pedro Drusza, 117 /CEP: 83702-080 [Araucária j Paraná Fone: (047) 363 4-1400
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Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.668/14. - Pág 22
E “CS VALOR,
INCA JAÇÃO Descrição JL ALTERAÇÃO |
| 3390300000 “GOO: 1.000 “MATERIAL DE CONSUMO | | 150.000,00
| IMATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA — |
| 3390320000 | 0005 | 1.000 à IDISTRIBUIÇÃO GRATUITA ! 20.000,00
Lanon PASSAGENS E DESPESAS COM Dane no
Í
| 3390330000 0005 | | 1.000 : Locomoção | 80.000,00
| 3390350000 | [0005 [ 1.000. ÍSERVIÇOST DE CONSULTORIA | ! 100.000,00
aachnns “louTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: [
| 3390360000 0005 | 1.000. PESSOA FÍSICA” | 200.000,00
/ , Cannê [EQUIPAMENTOS E MATERIAL [>>> ———
| 4490520000, 1.000 PERMANENTE = 100.000,00 |
ORGÃO: 25- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO , x
UNIDADE: 01- GABINETE: DO, SECRETÁRIO - SMUR
FUNCIONAL: 15; 452: 0006.2 2057 - 7 - Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: nulação o
TOTAL: 300. 000; ;00
TT vALOR |
N ; | ALTERAÇÃO |
S DE SONSULTORIA = 45.000,00 |
. OS E. MATERIAL |
00 E no a, “200.000,00 |
j O JMATERIAL | DE-CONSUMO | = |: 55.000,00 |
Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
21h? 2664/2013 de 19/12/2013, o aa E
imentárias do exercício
'es; iguais aos desta'lei; no Orgão,
nos termos do artigo 166 g 3º, inciso | da
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 13 de agosto de 2014.
Processo nº 5921/14
pm
= ad / Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702. 080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 2614.1400