br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 1681/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1681 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.671.042,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id289

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-06 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2774/2014 em 06/10/2014, disponível em normas jurídicas.
2014-09-25 Proposição aprovada — Proposição discutida em sessão plenária em dois turnos. Aprovada em primeiro turno por unanimidade dos presentes com 06 (seis) votos favoráveis em 25/09/2014. Aprovada em segundo turno por unanimidade dos presentes com 09 (nove) votos favoráveis em 29/09/2014. Encaminhada à sanção do Prefeito em 30/09/2014.
2014-09-15 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição protocolada, encaminhada à Presidência para análise conforme art. 32, VIII, "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, autuação e posterior discussão e votação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Co
- Cidade de —esai | . a ra
: Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Pad Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 261/2014 Araucária, 12 de setembro de 2014
PROTOCOLO Nº..0.228..
Mid QÃ1 Z0M,
“INCIONÁRIC deereremsereemrerrtsemteesisras
Senhor Presidente:
gislativa; para apreciação, análise, discussão e
81/2014; que autoriza a abertura de Crédito Adicional
nos:-termos dos artigos 41, inciso 1/42,6:43, $1º,
Adicional: Suplementar ora: proposto faz-se
“Secretária:;Municipal de:Saúde — SMSA, em
O:ha fonte. 1.496 * Atenção'de Média e Alta
inda-que o repasse de recursos relativos ao
K FAEC. são -Calculados de acordo com a
fojetados através da média dos últimos oito meses do
eiro d 'Média e-Alta:Complexidade
$-a0' FUndo Munici Dal. de Saúde de
sem portarias: ministeriais ' publicadas” anteriormente,
AC), anexo:a este e planilha de projeção:
. lores serão aplicados" no cumprimento:dos contratos
pe unicípio de-Araúicária gerenciamento, operaciónalização e: execução
das ações é serviços de-satid SH alo ç
Ambulatorial e
forma fixa, c
Desse modo, solicitamos que. Vossa: Excelên 2!
licipa “apreciem e votém.o:Pr eto de-Lei, em caráter
42,:8:1º da Lei-Orgáfiica do Município de Araucária.
“que Compõem;essa.Câmar.
de urgência, ha'forma estabele
portunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais
componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
OLIZÁNDRO JÓSE FER
ref
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta. TT TT
mm O Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 | Araucária / Paraná iFonei (047) 2614-1400
COS
- Cidade de Es
* Nesucária Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
A
Respeito por você /
a
PROJETO DE LEI Nº 1.681/2014.
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
1.671.042,54 (Um Milhão, Seiscentos e
Setenta e Um Mil Quarenta e Dois Reais e
Cinquenta e Quatro Centavos) e dá outras
providências”,
Art. 1º. Fica: “nos termos dos ânigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8 1º, incis
Crédito Adicional; 'Suplementa
Milhão, Seiscentos
xecutivo Municipal autorizad
Geral vigente;
ORGÃO: 1 2-SECRETA RIA MUNICIPAL: DE: SA ÚDE
Média e Alta Complexidade
TIPO ALTERAÇA! /
| RUBRICA |
fasso 3390390000
Lei, serão utiliz
Exercício-2014:
art. 5º date
. 'desDirétrizes “Orçamentárias do Exercício
2014, anexo |, e Plano Plurianual, anexo” Il) êm' valores iguais: aos.-desta. lei, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil. ,
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 12 de setembrô de 2014.
Processo nº 10101/14
A
dá
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3514-1409

open original →