materia nº 101/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 101/2018
SÚMULA: Solicita a criação de
campanhas de conscientização para o
descarte de pilhas, baterias, lâmpadas
fluorescentes e outros produtos que
contenham mercúrio metálico em
Araucária.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria
competente, viabilize a criação de campanhas de conscientização para o descarte
de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e outros produtos que contenham
mercúrio metálico em Araucária.
JUSTIFICATIVA
A gestão inadequada do lixo gera inúmeros danos ambientais que
comprometem seriamente a qualidade de vida, tais como: a emissão de gases
nocivos pela putrefação; descarte em galerias pluviais provocando alagamentos e
inundações; depósito em áreas e preservação ambiental que contaminam o solo e
poluem as águas superficiais e subterrâneas; disposição inadequada que contribui
para a transmissão de doenças, comprometendo toda a cadeia alimentar.
O mercúrio, que está presente nas lâmpadas fluorescentes, nas pilhas e
baterias é um metal muito perigoso quando em contato com o organismo do homem,
quer seja pela via aérea, cutânea ou por ingestão. Os danos causados pelo mercúrio
são graves e em grande parte dos casos, permanente. No Brasil, vários
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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trabalhadores são contaminados pelo mercúrio, causando problemas físicos e
psicológicos.
Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada.
Portanto, cabe à Administração Pública criar campanhas de educação e
conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas da
logística reversa, com o objetivo de prevenir possíveis danos não apenas ao meio
ambiente, como também à população.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação. 
Gabinete da Vereadora, 25 de janeiro de 2017
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
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