PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2018
Súmula: “Institui o Plano de Ação e
Investimentos do Plano de Mobilidade de
Araucária enquanto referência técnica e
orçamentária para o planejamento e gestão
da Mobilidade no Município.”
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Ação e Investimentos – PAI/PlaMob,
instrumento fundamental do Plano de Mobilidade de Araucária, enquanto referência
técnica e orçamentária para o planejamento e gestão da Mobilidade no Município.
Parágrafo Único: O PAI/PlaMob encontra-se anexo a esta Lei e não
deverá ser modificado sem o devido processo legal e a respectiva participação pública,
salvo alterações já previstas nesta Lei.
Art. 2º. Esta lei integra a Política Municipal de Mobilidade.
§1°. O Plano Municipal de Mobilidade de Araucária é o documento de
referência técnica que contém a fundamentação e o detalhamento das propostas
constantes no Plano de Ação e Investimentos, devendo permanecer disponível para
consulta pública.
§2°. As ações constantes no PAI/PlaMob deverão ser interpretadas
de acordo com os princípios e diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana e da
Política Municipal de Mobilidade.
Art. 3º. O Poder Público Municipal deverá considerar as diretrizes,
ações e orçamentos do Plano de Ação e Investimentos do PlaMob na formulação de sua
política orçamentária, através de instrumentos orçamentários, considerando que podem
existir variações no valor, fonte de financiamento e órgão responsável por implementar
as ações justificáveis de acordo com a conjuntura.
§1°. O PAI/PlaMob deverá ser integrado como anexo à Lei Municipal
de Diretrizes Orçamentárias.
§2°. O PAI/PlaMob deverá ser avaliado e revisado anualmente pelo
Grupo Técnico Gestor da Mobilidade e sua revisão deverá ser aprovada pelo Conselho
Municipal do Plano Diretor, ou outro que venha a substituí-lo, até o mês de maio de cada
ano.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 2/19
§3°. O detalhamento do orçamento estimativo para cada ação, as
fontes de recurso e os órgãos responsáveis pelas ações deverá ser realizado no prazo
de 30 dias após a promulgação desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura do Município de Araucária, 20 de fevereiro de 2018.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 14039/2017
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 3/19
ANEXO ÚNICO – PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1
Articular para que se realizem as obras
de melhorias no trecho urbano da BR476
4,2 km
Construção de uma trincheira, duas
passarelas, vias marginais e
estacionamento de cargas e barreiras
físicas
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano
Elaborar/finalizar o projeto da PR-423
entre a área urbana de Araucária e
Curitiba (Corredor Metropolitano)
9,0 km
Projeto associado ao Sistema Viário
Básico de Araucária; Documentação
técnica pronta para licitação da obra
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior conectividade da rede viária
metropolitana/Maior disponibilidade de vias
para o transporte público metropolitano
Projeto e construção de uma trincheira
entre Avenida João Bettega e Avenida
das Araucárias
-
Ligação direta entre Av. das Araucárias e
Avenida João Bettega construída
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Menores tempos de viagem do
transporte público
Elaborar projeto de diretrizes viárias que
ligam o Contorno Sul até a Rua Pres.
Castelo Branco e PR-421
1,8 km
Ligação direta entre Rua Pres. Castelo
Branco e Rua Aracy de Carvalho
Guimarães Rosa
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Menores tempos de viagem do
transporte público
Duplicação da ponte sobre o Rio Barigui
que conecta a Rua Pres. Costa e Silva à
Rua Francisca Paolini em Curitiba
200 m²
Consolidação de corredor metropolitano
de transporte público coletivo ao sul e
acesso ao sul do município
Maior segurança na travessia/Maior
conectividade da rede viária/Maior fluxo de
transporte público/Maior fluxo de ciclistas
Elaborar projeto da ampliação da caixa
da Rua Pres. Costa e Silva 1,7 km Consolidação de corredor metropolitano
viário ao sul de Araucária
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público/Maior fluxo
de ciclistas
Formalizar municipalização da antiga
PR-421 e da PR-423 existente no trecho
urbano.
11,0 km Autonomia na manutenção e fiscalização
do trecho pelo município
Melhorias no conforto e segurança para o
usuário das vias
Projeto e construção da continuação da
Rua Archelau de Almeida Torres ao sul
encontrando com a Rua Pres. Costa e
Silva
1,1 km Ligação entre o principal binário da cidade
com o corredor viário sul
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
1,5 km Consolidação de malha viária para Maior densidade e conectividade da rede
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 4/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Elaborar projeto das diretrizes
transversais propostas no sul da cidade
(continuação da Rua Alberto Rodrigues e
da Rua Calistemon)
maiores alternativas de deslocamento viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
Projeto e construção da continuação da
Rua Miguel B. Pizatto, trecho da Rua
Alberto Rodrigues até a Rua Professora
Maria Nassar Schaustek
1,2 km
Consolidação de um dos principais
binários do município que dá acesso ao
centro da cidade
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Alberto Karas e
ponte sobre rio
0,5 km + ponte
Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao Norte e dar continuidade à
característica coletora da via. Potencial
binário com a Francisco Dranka.
Amplia a mobilidade interbairros. Reduz
conflitos com cargas na BR-476.
Implantação das ligações faltantes da
Rua Juruá e da Avenida Curitiba até a
Avenida Manoel Ribas
0,6 km Consolidação de via coletora
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
Elaborar projeto da continuação da Rua
Eli Volpato, passando pela Rua Cabo
Antônio Machado até a Rua Lourenço
Jasiocha
2,8 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Elaborar projeto da Rua Vicente Budziak
até a Avenida das Araucárias 3,3 km
Criar alternativa para a movimentação de
cargas nos terminais ferroviários, além de
ligação direta entre a Avenida das
Araucárias e a PR-423
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior densidade e conectividade da
rede viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto da continuação da Rua
Avestruz (Norte) e da Rua Andorinha
1,5 km Consolidação de malha viária para
maiores alternativas de deslocamento
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 5/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
norte/Maior número de vias para transporte
público
Elaborar projeto de duplicação da
Avenida das Nações no trecho entre a
ferrovia e a Avenida das Cerejeiras e
projeto de duplicação da ponte sobre a
ferrovia.
0,3 km + ponte
Consolidar o único trecho não duplicado
da Avenida das Nações e dar continuidade
à via arterial
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público
Projeto e construção dos trechos
faltantes da Rua Curió em toda sua
extensão, integrando-a a Avenida dos
Pinheirais, realizando o fechamento de
interseções e implantando os retornos
necessários.
1,4 km + 13
fechamentos +
4 retornos
Consolidação da Avenida dos Pinheirais
com vias separadas por canteiro central
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias ao norte/Maior número
de vias para transporte público
Elaborar projeto da continuação da
Avenida dos Pinheirais conectando-a
com a Rua Eli Volpato
0,6 km
Conexão entre Avenida dos Pinheirais,
Avenida das Araucárias, BR-476 e Rua Eli
Volpato
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e readequação geométrica da
interseção entre Avenida das Araucárias
e Avenida dos Pinheirais
0,3 km
Readequar a interseção para contemplar
os novos movimentos previstos pelas
diretrizes propostas
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias
Projeto e implantação da rotatória entre a
Rua das Flores e a Rua Maranhão 7 m
Ordenar os movimentos na interseção e
possibilitar maior segurança nas
conversões à esquerda
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público/Menor
número de acidentes de trânsito
Projeto e construção do viaduto entre a
Avenida das Nações e a PR-423 1 km + viaduto
Separação entre tráfego rodoviário e
urbano dando fluidez a uma interseção
crítica atualmente
Menor número de acidentes de
trânsito/Menores tempos de viagem para o
transporte público
Projeto e construção parcial do trevo que
liga a PR-423 e a BR-476
0,2 km Consolidação de interseção entre as
principais vias expressas da cidade
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 6/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público/Menor
número de acidentes de trânsito
Projeto e construção da diretriz viária que
conecta a Rua Paulo Alves Pinto com a
Rua Guanabara.
0,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto de ponte sobre a
ferrovia na interseção entre a
continuidade da Rua Eli Volpato e a
continuidade da Avenida dos Pinheirais
400 m²
Conexão entre Avenida dos Pinheirais e
Rua Eli Volpato no intuito de consolidar o
anel viário de cargas
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Maior produtividade do setor industrial
Projeto e execução da obra de aumento
da capacidade da rotatória entre a
Avenida N. Sra. dos Remédios e Rua
Agrimensor Carlos Hasselman
-
Aplicar melhorias geométricas para evitar
o congestionamento na interseção
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias/Melhoria de via para
transporte público
Projeto e pavimentação da segunda pista
da Avenida das Nações a partir da
Avenida dos Pinheirais em direção ao
norte
0,5 km
Dar continuidade a uma via arterial
importante para o transporte público na
cidade
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias/Melhoria de via para
transporte público
Implantar interseção entre Avenida das
Nações e Avenida dos Pinheirais -
Ordenar os movimentos de interseção
entre duas vias arteriais
Maior conectividade da rede viária/Menor
número de acidentes de trânsito
Implantar interseção entre Rua Avestruz
e Rua Gralha Azul -
Ordenar os movimentos de interseção
entre duas vias arteriais
Maior conectividade da rede viária/Menor
número de acidentes de trânsito
Implantar interseção de encontro da Rua
Maranhão com a Rua Archelau de
Almeida Torres
-
Ordenar os movimentos de interseção
entre via arterial e coletora 1
Maior conectividade da rede viária/Menor
número de acidentes de trânsito
Projeto e readequação geométrica da
interseção de encontro entre a Avenida
das Cerejeiras e a Avenida dos
Pinheirais
2 conjuntos de
semáforos Melhorar a segurança do cruzamento
entre vias arteriais, itinerário de transporte
público.
Ampliar a segurança nas travessias do sistema
de transporte público em vias arteriais.
Redução dos acidentes de transito. Ampliar a
conectividade no sistema arterial Norte.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 7/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Elaborar o projeto e construção do
viaduto da BR-476 com o Terminal
Central
1 projeto +
construção
Segregar o tráfego urbano do tráfego
rodoviário dando continuidade ao centro
da cidade tanto ao norte quanto ao sul da
BR-476
Maior conectividade da rede viária/Menor
número de acidentes de trânsito/Maior número
de via para transporte público
Projeto e regularização de todas as
travessias em nível entre sistema viário
urbano e ferrovia
4
Aumentar a segurança na travessia do
corredor ferroviário Menor número de acidentes de trânsito
Estudo de demanda por estacionamento
rotativo na cidade -
Entender as demandas por
estacionamento na cidade
Maior sustentabilidade ao sistema de
estacionamento rotativo/Maior diversificação
modal
Regulamentar o trânsito de cargas na
cidade e elaborar projeto de
readequação do pavimento no anel de
cargas
4,4 km Regulamentar o trânsito de cargas na
cidade
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto e pavimentar pelo
menos 30% das vias rurais definidas
como principais
22 km Promover melhorias para a mobilidade na
zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
Executar projetos complementares e
implantar o Terminal Costeira ou outro
meio de integração de transporte urbano
na região sul.
-
Criar um sistema de integração na região
sul tanto para o transporte urbano quanto
para o metropolitano
Menor tempo de viagem do TPC/Menores
custos operacionais do TPC/Maior número de
passageiros do TPC
Projeto e readequação do Terminal
Angélica -
Ordenar os movimentos da interseção e
otimizar a operação dos ônibus
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias ao norte/Melhoria de vias
para transporte público
Implantar os "nós" intermodais nos três
terminais de integração de Araucária
3
Implementar o conceito de "nós"
intermodais estimulando a utilização de
mais de um modal para o deslocamento
urbano e metropolitano
Aumento da frota e estacionamentos para
bicicletas/Aumento do número de
ciclistas/Maior acessibilidade para
pedestres/Maior quantidade de informação aos
usuários/Maior número de passageiros do TPC
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 8/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 3
Elaborar um plano operacional do
sistema de transporte urbano, contando
com pesquisa Origem-Destino
-
Verificar com maior precisão a matriz de
desejo de viagens dentro do município
para planejar a rede de transporte público
coletivo em termos operacionais
Estudos para a mobilidade coletiva da cidade
Instituir Política Tarifária considerando a
tarifa urbana e a tarifa rural
independentes.
-
Segregar tarifa urbana de tarifa rural
dando maior autonomia para o município
calcular suas tarifas
Menor custo do TPC urbano/Mais passageiros
Instalar equipamentos e sistema de
informação sobre itinerários e horários a
serem cumpridos, inicialmente nos
terminais e principais pontos de parada
do TPC
-
Consolidar uma política de comunicação
eficiente ao usuário do TPC
Maior quantidade de informações ao usuário de
transporte público coletivo/Maior número de
passageiros
EIXO 4
Projeto e ampliação do calçadão pela
Rua Presidente Carlos Cavalcanti 0,2 km Implementar uma via para pedestres na
Área Calma proposta para a cidade
Aumento de fluxo de pedestres/Menor número
de acidentes de trânsito
Projeto e construção do modelo de
interseção da Área Calma no primeiro
quadrilátero contendo a Rua Francisco
Xavier da Silva, BR-476, Rua Cel. João
Antônio Xavier e Avenida Vitor do Amaral
11 Começar a consolidação da Área Calma
no centro de Araucária
Menor número de acidentes de
trânsito/Aumento do fluxo de bicicletas e de
estacionamentos para bicicletas/Diminuição de
níveis de congestionamento na área central
Adotar padrões de acessibilidade
universal (rampas, elevadores,
plataformas elevatórias, piso tátil de
alerta e direcional, etc.) nos projetos de
terminais, estações e pontos de parada.
- Instituir conceito de acessibilidade
universal no município
Número de terminais, estações e pontos de
paradas adequados aos padrões de
acessibilidade universal (unidade).
Implantar sinalização informativa e
direcional, conforme consta na NBR
9050, nos terminais, estações e pontos
- Instituir conceito de acessibilidade
universal no município
Número de terminais, estações e pontos de
paradas adequados aos padrões de
acessibilidade universal (unidade).
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 9/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 4
de parada
Eliminar as barreiras à circulação
existentes no interior ou entorno das
edificações, mobiliários, espaços e
equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público.
-
Instituir conceito de acessibilidade
universal no município
Porcentagem de edificações, mobiliários,
espaços e equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público adaptados para acesso
e utilização de pessoas com necessidades
especiais ou restrições de mobilidade (%)
Projeto e implantação das ciclorrotas
Iguaçu e Passaúna 44,5 km
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária
Aumento do fluxo de ciclistas
Criar um Observatório da Mobilidade
Ativa -
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária
Maior quantidade de informações ao usuário de
transporte ativo/Aumento do fluxo de ciclistas
Promover campanhas e programas
educativos permanentes sobre
mobilidade ativa – ciclomobilidade -
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária
Maior quantidade de informações ao usuário de
transporte ativo/Aumento do fluxo de ciclistas
Criar mecanismos de aluguel de
bicicletas nos "nós" intermodais
primeiramente nos terminais de ônibus e
posteriormente nos demais "nós"
-
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projetar design-padrão de equipamentos
e sinalização do sistema cicloviário -
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Identificar e projetar os espaços para a
instalação de paraciclos em áreas
públicas, faixas de serviço, edifícios
públicos, e comércio de grande porte
-
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projetar e implantar bicicletários e
infraestrutura de apoio nos terminais de
transporte
3
Incluir a bicicleta no sistema de trânsito
urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projeto, requalificação e ampliação de
passarela entre o Jardim Alvorada e o
- Acessibilidade universal na passarela
sobre a ferrovia
Melhoria em equipamentos para
pedestres/Maior fluxo de pedestres na região
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 10/19
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
Thomaz Coelho, por sobre a ferrovia
EIXO 5
Contratação de novos servidores
públicos, sendo no mínimo 01 (um)
profissional de nível superior com
conhecimento em áreas afins e 02 (dois)
técnicos de nível médio com
conhecimento em georreferenciamento
-
Fortalecer o quadro técnico da prefeitura
na gestão e monitoramento das ações do
PlaMob
Maior número de funcionários qualificados para
a implementação do PlaMob/Maior
monitoramento das atividades relacionadas ao
PlaMob
Elaboração de estudo para a
implantação do Sistema de Informações
Integradas (InfoMob), que integre
especialmente os dados de uso e
ocupação do solo em relação aos dados
relativos à mobilidade
-
Introduzir a organização do sistema de
informações proposto
Padronização dos processos para avaliação e
acompanhamento de políticas propostas pelo
PlaMob
Aquisição de equipamentos e softwares
para a gestão do InfoMob -
Consolidar na prefeitura a gestão do
InfoMob e das ações do PlaMob
Maior número de funcionários qualificados para
a implementação do PlaMob/Maior
monitoramento das atividades relacionadas ao
PlaMob
Fortalecimento da Câmara Técnica de
Mobilidade, parte integrante do Conselho
Municipal do Plano Diretor ou outro que o
substitua, que deverá emitir seu parecer
técnico nos casos de alterações
significativas da legislação que
regulamenta o Plano de Mobilidade
-
Fortalecer e retomar as atividades de
instância participativa sobre a mobilidade
dentro das atividades do Conselho
Municipal do Plano Diretor ou outro que o
substitua
Maior contribuição da população para a
avaliação e monitoramento das ações
propostas pelo PlaMob
Criação e divulgação de espaço
exclusivo para Mobilidade no portal
eletrônico da Prefeitura
-
Fortalecer canal de comunicação com a
população sobre as atividades elaboradas
a partir do PlaMob
Maior contribuição da população para a
avaliação e monitoramento das ações
propostas pelo PlaMob
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 11/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1
Projeto e readequação do pavimento
das vias do Anel de Cargas 4,4 km
Segregar o tráfego de cargas do
tráfego urbano criando um anel de
cargas próximo ao setor industrial e
regulamentando a circulação de
cargas nas demais áreas da cidade
Diminuição da circulação de veículos de carga no
tecido urbano
Construção da continuidade da PR-423
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
9,0 km Conexão direta de Araucária com a
BR-116 passando por Curitiba.
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano /Maior conectividade da rede viária
metropolitana/Maior número de vias para o
transporte público metropolitano
Projeto e construção da trincheira entre
a continuidade da Rua Eli Volpato ao
sul e PR-423
-
Conectar a Eli Volpato com o Sistema
Viário Básico ao sul da BR 476 e
possibilitar acesso e movimentos na
interseção.
Maior conectividade da rede viária e aumento da
acessibilidade ao principal local de emprego
(REPAR)
Elaborar projeto de duplicação da PR421 2,2 km Definição de responsabilidades e
elementos para a licitação da obra.
Integração entre níveis de governo/parcerias
público-privadas/captação de recursos.
Construção das diretrizes viárias e
interseções que ligam o contorno até a
Avenida Castelo Branco e PR-421,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
1,8 km
Ligação direta entre Avenida Castelo
Branco e Rua Aracy de Carvalho
Guimarães Rosa
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Redução dos tempos de viagem do
transporte público
Construção da ampliação da Rua Costa
e Silva, conforme projeto elaborado
(Curto Prazo)
1,7 km
Consolidação de corredor
metropolitano viário ao sul de
Araucária
Maior densidade e conectividade da rede viária
metropolitana/Menor nível de saturação das vias
ao sul/Melhoria na integração entre o transporte
publico municipal e o metropolitano
Promover a integração da rede
proposta de ciclovias para Araucária
com a rede de Curitiba.
- Consolidar as ligações cicloviárias ao
Norte e ao sul com Curitiba.
Integração entre níveis de governo/ Extensão e
conectividade entre as redes cicloviárias
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 12/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
Projeto e construção da ligação entre
BR-476 e Avenida Castelo Branco 2,1 km
Consolidar a ligação entre a Avenida
Castelo Branco e a BR-476 permitindo
novas alternativas de acesso de
cargas ao setor indústria
Diminuição da circulação de veículos de carga e
redução da emissão de CO² no tecido urbano
EIXO 2
Projeto e construção da passagem
elevada da Rua Pedro de Alcântara
Meira até a Avenida dos Pinheirais (eixo
arterial Leste-Oeste), atravessando a
PR-423
1,4 km + viaduto
Consolidar importante ligação a oeste
da cidade, entre duas vias arteriais
(Rua Pedro de Alcântara e Avenida
dos Pinheirais) sobre a PR-423
Maior segurança na travessia da PR-423
/Extensão e conectividade da rede viária arterial e
do transporte público.
Projeto e construção das
complementações diretrizes viárias
transversais propostas no sul da cidade
(continuação da Rua Alceu da Silva
Oliveira, Rua Alberto Rodrigues e da
Rua Calistemon),conforme projeto
elaborado (Curto Prazo)
1,5 km
Ampliar as alternativas de conexão
dos bairros ao sul com o sistema
arterial e o transporte coletivo
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Ampliação das conexões ao transporte
coletivo
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Avenida das Nações até
o Terminal Angélica
2,2 km
Construir via arterial paralela à
Avenida das Araucárias ampliando as
alternativas de mobilidade na região
norte de Araucária
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Mais
vias para transporte público/Diminuição do tempo
de viagem do transporte público
Construção da continuação da Rua
Avestruz (Norte) e da Rua Andorinha,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
1,5 km Conexão do sistema arterial Norte
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
norte/Extensão da rede de transporte público
Projeto e construção da diretriz do
trecho sul da Rua Avestruz 0,7 km
Consolidar ligação direta entre a
Avenida dos Pinheirais e Rua Avestruz
conectando rede viária coletora
sentidos norte-sul e Leste-Oeste
Maior densidade e conectividade da rede
viária /Menor nível de saturação das vias
Construção da diretriz de continuação
da Rua Eli Volpato, passando pela Rua
Cabo Antônio Machado até a Rua
2,8 km Consolidação de via coletora e anel
de cargas com ligação direta entre
região da REPAR e Avenida dos
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Redução do congestionamento nas
interseções
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 13/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 2
Lourenço Jasiocha e readequação
geométrica da interseção com a Rua
Marcelino Jasisnski, conforme projeto
elaborado (Curto Prazo).
Pinheirais
Construção de ponte e rebaixamento da
ferrovia na interseção entre a
continuidade da Rua Eli Volpato e a
continuidade da Avenida dos Pinheirais,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo).
400 m² + obra
ferroviária
Conexão entre Avenida dos Pinheirais,
Avenida das Araucárias, BR-476 e
Rua Eli Volpato Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto e implantação da adequação
geométrica da interseção entre a Rua
Costa e Silva e a Rua Minas Gerais 0,1 km
Consolidar interseção chave para a
operação do transporte metropolitano
no Terminal Costeira
Maior conectividade da rede viária SUL /Melhoria
nas vias e integração para o transporte público
Projeto e implantação da adequação
geométrica da interseção entre a Rua
Santa Catarina e a Rua Manoel Ribas
-
Melhoria da fluidez e segurança no
cruzamento entre arterial e coletora 1
Maior conectividade da rede viária/redução de
congestionamento/Melhoria das vias para o
transporte público
Elaborar projeto e construção do trecho
da diretriz da Rua Francisco
Galarda/Travessa Thomaz Coelho até a
Rua Francisco Orlikoski e a conexão
com Curitiba
1,1 km
Consolidar alternativa de conexão
vindo de Curitiba via BR- 476 com a
Avenida das Araucárias Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto executivo da diretriz da
perimetral oeste 3,4 km Preparação de elementos para a
licitação da obra
Integração entre níveis de governo para definição
de responsabilidades para execução da obra
Duplicar a Rua N. Sra. Dos Remédios
no trecho de pista simples 0,4 km Dar continuidade à característica
arterial da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Implantar interseção entre a Avenida N.
Sra. Dos Remédios e Rua Alfred
Charvet
-
Ordenar os movimentos na interseção
entre duas vias arteriais
Maior conectividade da rede viária/Menor número
de acidentes de trânsito
Elaborar projeto de duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda sua
extensão
1,4 km Dar continuidade à característica
arterial da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Construção da continuação da Rua
Vicente Budziak até a Avenida das
Araucárias, conforme projeto elaborado
anteriormente (Curto Prazo)
3,3 km
Criar alternativa para a movimentação
de cargas nos terminais ferroviários,
além de ligação direta entre a Avenida
das Araucárias e a PR-423
Maior produtividade do setor industrial/Menor
circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Construção da continuação da Avenida 0,6 km + Conexão entre Avenida dos Pinheirais, Maior densidade e conectividade da rede
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 14/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 2
dos Pinheirais conectando-a com a Rua
Eli Volpato e regularização da travessia
em nível da diretriz com o ramal
ferroviário Imcopa, conforme projeto
elaborado anteriormente (Curto Prazo)
interseção em
nível com ferrovia
Avenida das Araucárias, BR-476 e
Rua Eli Volpato
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
produtividade do setor industrial
Construção da duplicação da Avenida
das Nações desde a ferrovia até a
Avenida das Cerejeiras e duplicação da
ponte sobre a ferrovia conforme projeto
elaborado anteriormente (Curto Prazo)
0,3 km + ponte
Consolidar o único trecho não
duplicado da Avenida das Nações e
dar continuidade à via arterial
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público
Projeto e readequação da Avenida da
Natureza conectando-a a Rua das
Flores
0,4 km Consolidação de via coletora
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Padre José Damek
até a Rua Vitório Perreto
0,3 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Bernardo Frederico
Michel até a Rua Targino Silva
0,8 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz que
parte da Avenida da Independência até
a Rua Hugo Alencastro Cordeiro
concordando com a Avenida Cézar
Hasselman
1,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Avenida Cézar
Hasselman até a Rua Pedro de
Alcântara Meira e até a Rua Nicolau
Merhy e regularização da travessia em
nível da diretriz com o ramal ferroviário
1,4 km + travessia
em nível Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Vereador Valentim
Wolski até a Rua Rosália Kaminski
0,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção de diretriz viária
conectando a Rua Francisco Gondek
com a continuidade da Rua Vicente
0,2 km Conexão entre a diretriz proposta e a
malha viária existente
Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 15/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 2
Budziak
Projeto e construção da diretriz viária
da Rua Joana Geraldello até a Avenida
das Araucárias
0,4 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da readequação
geométrica da Avenida Castelo Branco
3,8 km Consolidar a Avenida Castelo Branco
como alternativa à Avenida das
Araucárias
Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Coleiro até a Rua
Antônio Mikosz
0,9 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Segismundo
Kucheny até a Rua Minas Geral.
0,9 km
Ampliar as alternativas de conexão
dos bairros ao sul e dar continuidade
à característica coletora da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Joval de Paula
Souza entre a Rua Luiz Francheschi e a
Rua Presidente Castelo Branco e ponte
sobre rio
0,7 km + ponte
Estruturar e ampliar mobilidade no
bairro Thomaz Coelho. Ligação entre
o Coletor norte.
Maior densidade e conectividade entre coletoras
norte/Menor nível de saturação das vias que
conectam com Curitiba.
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Francisco
Galarda/Travessa Thomaz Coelho até a
Rua Leocádia Skczipek Belo e conexão
com Curitiba e pontes sobre os rios
1,2 km + 4 pontes
Estruturar bairro Thomaz Coelho.
Ligação entre as arteriais norte e
Perimetral Oeste. Consolidar mais
uma alternativa de ligação com
Curitiba.
Maior densidade e conectividade da rede viária
coletora Norte. Amplia mobilidade do tráfego de
cargas. Redução do tempo de viagem sentido
leste/oeste entre Tomaz Coelho e Passaúna
Projeto e construção do trecho da
diretriz da Rua Ladislau Gembaroski até
a Rua Francisco Orlikoski e conexão
com Curitiba, readequação geométrica
da interseção com a Rua Presidente
Castelo Branco e ponte sobre rio.
2,0 km +
readequação
geométrica +
ponte
Estruturar bairro Thomaz Coelho.
Ligação entre as arteriais norte e
consolidar mais uma alternativa de
ligação com Curitiba.
Ampliação da acessibilidade ao Transporte
Pública (Terminal Angélica) Maior densidade e
conectividade da rede viária Coletora
Norte/Menor nível de saturação das vias arteriais
Norte
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 16/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 2
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Sonia Bodziak
até suas conexões com a perimetral
oeste, readequação geométrica da
interseção com a Rua Silvio Cantele e
pontes sobre rios
1,8 km +
readequação
geométrica + 2
pontes
Ampliar as alternativas de conexão do
bairro e dar continuidade à
característica coletora da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Projeto e implantação da readequação
estrutural e duplicação de ponte sobre
ferrovia na Rua Luís Franceschi
-
Ampliar a capacidade de travessia da
BR 476 no acesso a REPAR e região
Norte da cidade.
Maior conectividade da rede viária entre o
sistema arterial e o coletor. Reduzir os conflitos
entre cargas e trafego local.
Aprimorar a gestão de estacionamentos
públicos em geral no município. -
Estabelecer maior controle e
monitoramento da demanda por
estacionamento público na cidade
Melhor delimitação do estacionamento
rotativo/Melhorias dos indicadores de mobilidade
no centro
Projeto e pavimentação de pelo menos
30% das vias rurais definidas como
principais
22 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Implantar os "nós" intermodais nos
demais pontos da cidade 4
Implementar o conceito de "nós"
intermodais estimulando a utilização
de mais de um modal para o
deslocamento urbano e metropolitano
Aumento da frota e estacionamentos para
bicicletas/Aumento do número de ciclistas/Maior
acessibilidade para pedestres/Maior quantidade
de informação aos usuários/Maior número de
passageiros do TPC
Projeto e readequação o Terminal
Angélica, conforme estudo do PlaMob
para longo prazo
-
Ordenar os movimentos da interseção
e otimizar a operação dos ônibus
Maior conectividade da rede viária/Menor nível de
saturação das vias ao norte/Melhoria de vias para
transporte público
Readequar os itinerários das linhas
metropolitanas para que atendam
somente os terminais de integração
-
Segregar transporte urbano de
transporte metropolitano tendo como
ponto de integração os Terminais de
"ponta"
Maior autonomia do planejamento de transportes
municipal e cálculo da tarifa urbana
Instalar faixas preferenciais para
ônibus, principalmente nos eixos interterminais, de acordo com plano
operacional de transporte coletivo
definido em curto prazo.
-
Tornar o Transporte Público Coletivo
urbano competitivo frente ao
transporte individual
Menor tempo de viagem no TPC/Mais
passageiros/Maiores velocidades médias do TPC
Aprimorar e padronizar os
procedimentos de monitoramento,
avaliação e fiscalização do serviço de
transporte público, vinculado a uma
base de dados digital
- Tornar digital e remoto todo o controle
e monitoramento de indicadores do
TPC
Maior confiabilidade para o TPC urbano
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 17/19
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 4
Projeto e construção do modelo de
seção viária e interseção da Área
Calma no segundo quadrilátero
contendo primeiramente a Rua Archelau
de Almeida Torres, BR-476, Rua Cel.
João Antônio Xavier e Avenida Vitor do
Amaral
7
Consolidação da Área Calma no
centro de Araucária
Menor número de acidentes de trânsito/Aumento
do fluxo de bicicletas e de estacionamentos para
bicicletas/Diminuição de níveis de
congestionamento na área central
Projeto e construção do modelo de
seção viária e interseção da Área
Calma no terceiro quadrilátero contendo
a Rua Archelau de Almeida Torres, BR476, Avenida Manoel Ribas e Avenida
Doutor Vitor do Amaral.
3
Consolidação da Área Calma no
centro de Araucária
Menor número de acidentes de trânsito/Aumento
do fluxo de bicicletas e de estacionamentos para
bicicletas/Diminuição de níveis de
congestionamento na área central
Projeto e implantação das ciclorrotas
Indústrias e a ciclovia rural 73 km Incluir a bicicleta no sistema de
trânsito urbano e rural de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Adequar a acessibilidade universal as
edificações, mobiliários, espaços e
equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público, conforme
disposições da norma da ABNT - NBR
9050.
-
Instituir conceito de acessibilidade
universal no município
Porcentagem de edificações, mobiliários, espaços
e equipamentos urbanos, públicos e privados de
uso público adaptados para acesso e utilização
de pessoas com necessidades especiais ou
restrições de mobilidade (%)
Avaliar a possibilidade de instalar
dispositivo em parte dos veículos do
transporte público coletivo destinado ao
transporte seguro de bicicletas
-
Incluir a bicicleta no sistema de
trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 18/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1
Construir a duplicação da PR-421,
conforme projeto elaborado
anteriormente
2,2 km Consolidar alternativa de acesso ao
município pela PR-421
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Menor tempo de viagem do transporte
público/Ampliação da conectividade da rede viária
Projeto e implantação da
requalificação e Ampliação de
Ponte sobre ferrovia na Av. das
Araucárias.
-
Ampliar a segurança e fluidez do
trânsito
Maior conectividade da rede viária. Redução dos
conflitos entre modos de transporte.
EIXO 2
Construir a diretriz perimetral oeste
proposta e pontes sobre rio,
conforme projeto elaborado
anteriormente
3,4 km + 3 pontes
Criar alternativa para o tráfego
periférico de veículos, ligando a BR
476 e PR 423, além de aumentar a
conectividade com a Avenida das
Araucárias e a Avenida dos Pinheirais.
Redução dos conflitos com veículos de carga em
meio urbano/ Redução do congestionamento
saturação das vias
Projeto e construção da
continuação da Rua Alfredo Mattioli
sob a BR-476 conectando-a com a
Rua Papa João XXIII
0,5 km + trincheira
Alternativa para a transposição à BR476 pelo trânsito urbano,
descongestionando a travessia pela
Avenida Manoel Ribas.
Maior segurança na travessia da BR476/Diminuição do tempo de viagem do
TPC/Aumento da conectividade da malha viária
Projeto e construção da diretriz de
continuidade da Av. das Nações até
a Av. Centenário com requalificação
das Ruas José Leal de Oliveira e
Rua Joana Geraldello
1,4 km Consolidar anel arterial Norte e nova
alternativa de acesso ao SVB
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Redução do congestionamento /Mais vias
para transporte público/Diminuição do tempo de
viagem do transporte público
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Avenida
Centenário conectando com a Rua
Presidente Castelo Branco
0,6 km Complementação do anel arterial Norte Maior densidade e conectividade da rede viária
ARTERIAL NORTE /Menor nível de saturação das
vias
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua José Leal
de Oliveira até a Rua Joana
Geraldelo
0,5 km
Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao norte da Avenida das
Araucárias e dar continuidade à
característica coletora da via.
Maior densidade e conectividade entre coletoras
norte/Menor nível de saturação das vias que
conectam com Curitiba.
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Targino
0,5 km Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao sul e dar continuidade à
Maior densidade e conectividade da rede viária
coletora sul/Amplia a mobilidade deslocamento
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – pág. 19/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Silva Ação Quant. Unid. característica coletora da via. Metas Indicadores
interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial
com o entroncamento da PR-423.
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/
extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas.
-
Consolidar microrredes cicláveis
ligando equipamentos públicos à rede
principal de ciclorrotas por bairros
Aumento da extensão e conectividade do sistema
cicloviário
Ofício Gabinete nº 042/2018
Araucária, 20 de fevereiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 – “Institui o Plano de Ação e
Investimentos do Plano de Mobilidade de Araucária enquanto referência técnica e
orçamentária para o planejamento e gestão da Mobilidade no Município”.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho a Vossa Excelência e demais pares dessa
Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018, que institui o Plano de Ação e Investimentos
do Plano de Mobilidade de Araucária enquanto referência técnica e orçamentária para o
planejamento e gestão da Mobilidade do Município.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é o instrumento da Política de
Desenvolvimento Urbano a que se refere a Constituição da República em seu art. 21, XX
e 182, cujo objetivo é a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria
da acessibilidade das pessoas e cargas no Município, nos termos do art. 1º da Lei
Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional
de Mobilidade Urbana.
Logo, compete ao Estado garantir aos cidadãos o direito à mobilidade,
promovendo a mobilidade urbana sustentável, conforme objetivos e diretrizes
estabelecidas na Política Municipal de Mobilidade, cujas diretrizes, ações e orçamentos
serão definidas no Plano de Ação e Investimento e consideradas na formulação da
política orçamentária municipal.
Sendo assim, em cumprimento à exigência de instrumentalizar os direitos
inerentes à política urbana, o Município de Araucária apresenta o Projeto de Lei em
epígrafe.
Quanto à elaboração do Plano de Mobilidade de Araucária, cumpre
salientar a colaboração da Equipe de Coordenação (EC) e da Equipe Técnica Municipal
(ETM) do Plano de Mobilidade de Araucária, criada por meio de Decreto nº 30.914/2017.
Ademais, consoante Decreto de Convocação nº 31.618/2017, foi criada a
Ofício Gabinete nº 042/2018 – 2/2
Comissão Preparatória de Mobilidade para a realização da Conferência Pública Municipal
de Mobilidade de Araucária, que ocorreu na data de 25 de novembro de 2017, com vistas
a oportunizar a participação social nesse processo.
Em razão do exposto, solicito que Vossa Excelência e demais Vereadores
que compõem esta Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei em apreço.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa Excelência e
aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, minha estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 14039/2017